A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade de votos, na sessão desta terça-feira (14), os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) contra o acórdão da Ação Penal (AP) 644, na qual foi condenado a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, […]
É difícil prever para que lado a ministra Rosa Weber decidirá. Mas é seguro apostar que ela será refratária a interpretações muito criativas sobre o que diz o texto da lei — especialmente se a tese restringir a aplicação de leis duras, como a Lei da Ficha Limpa. A ministra assume nesta terça-feir… Veja a
Dura na aplicação da lei e discreta no convívio, Rosa assume o TSE Leia mais »
A revista Consultor Jurídico lança, nesta quarta-feira (15/8), a 9ª edição do Anuário da Justiça São Paulo. O evento acontece às 18h30, no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo, localizado na Praça da Sé, com a presença da direção da corte, advogados e personalidades do mu… Veja a matéria original
ConJur lança Anuário da Justiça São Paulo 2018 nesta quarta-feira Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 149395, ajuizado por Valci José Ferreira de Souza, conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), contra decisão do Superior Tribunal de justiça (STJ) que o condenou a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, nesta terça-feira (14/8), com vetos, a lei de proteção de dados pessoais. A assinatura aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei entra em vigor em 18 meses. Temer veta criação de agência reguladora da proteção de dados pessoais por vício … Veja a matéria original no Portal
Temer sanciona lei de proteção de dados e veta agência reguladora Leia mais »
Uma ação ajuizada contra a filiação de Jair Bolsonaro ao PSL foi remetida ao Supremo Tribunal Federal por ordem do ministro Luiz Fux, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em maio. O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma ex-candidata a vereadora pelo partido no Paraná … Veja a matéria original no Portal
Fux manda para o Supremo ação contra filiação de Bolsonaro ao PSL Leia mais »
Ao interpor recurso fora do prazo por causa de feriados locais, é preciso apresentar comprovação documental quanto aos dias sem expediente nos tribunais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou agravo contra decisão da Presidência da corte que não conheceu recurso … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspensão de prazo devido a feriado local exige comprovação Leia mais »
Por falta de provas de que o juiz da 100ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Glaucenir Silva de Oliveira, agiu de forma abusiva e parcial em relação ao ex-governador do estado Anthony Garotinho (PRP), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça negou, nesta terça-feira (14/8), recurso administrativ… Veja a matéria original no Portal Consultor
CNJ nega recurso de Anthony Garotinho para investigar juiz eleitoral Leia mais »
O atraso de poucos minutos da parte para chegar a audiência não é suficiente para reconhecer a revelia e a confissão ficta. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar os efeitos da revelia aplicada pelo atraso de seis minutos do preposto de uma empresa em audiência de ins… Veja
Atraso ínfimo para chegar a audiência não justifica revelia, diz TST Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (13/8) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, que oferece temas organizados por ramo do Direito e assuntos de grande relevância no tribunal. Direito Administrativo A jurisprudência do STJ entende que a vedação contida na Lei 9…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ divulga tese sobre antecipação de tutela para posse de candidato Leia mais »
