O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai buscar um acordo antes de apreciar pedidos de liminar em que estados e o Distrito Federal pleiteiam acesso a informações que tratam do controle e da prestação de contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União. A audiência de conciliação foi marcada para o dia 27 […]
Atualizar valores venais dos imóveis de uma cidade e, consequentemente, a quantia a ser cobrada de IPTU dos proprietários não é confisco, ainda que seja grande o aumento do tributo. Isso só ocorreria se a elevação do imposto impedisse o livre exercício do direito de propriedade. Para relator… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ nega ações e mantém aumento de IPTU na cidade do Rio Leia mais »
Em março de 2010, uma resolução da ONU definiu o período de 2011 a 2020 como a “década de ações para a segurança do trânsito”, afinal, o conjunto de 178 países havia contabilizado, no ano anterior, 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito, e mais 50 milhões de feridos com sequelas[1]. Era p… Veja
Segurança no trânsito é objetivo difícil, mas que pode ser alcançado Leia mais »
O centro acadêmico da Faculdade de Direito da PUC-SP, promoverá um júri simulado com o Supremo Tribunal Federal no banco dos réus. Acusação: matar a presunção de inocência. O evento acontece nesta quarta-feira (15/8), às 19h30. PUC-SPAcusação e defesa do júri serão feitas pelos advogados Fáb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PUC-SP promove júri simulado com Supremo no banco dos réus Leia mais »
O desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, disse que não mandou a Polícia Federal descumprir a ordem de soltura do ex-presidente Lula. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, disse que foi orien… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Thompson Flores e Gebran negam interferência contra soltura de Lula Leia mais »
A liberdade de imprensa é garantia constitucional e só pode ser relativizada em casos de abuso ou má-fé. Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para manter decisão que negou pedido para que a ConJur retirasse uma notícia do ar. A ação, c… Veja a matéria
ConJur não deve excluir notícia sobre polêmica com candidato Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a cassação dos diplomas do governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, e de seu vice, José Henrique Oliveira, por compra de votos na eleição de 2014, e determinou a realização de novas eleições diretas no estado.
Ministro mantém cassação de governador e de vice do Amazonas Leia mais »
Não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência contra a mulher ou grave ameaça em ambiente familiar. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar uma decisão que concedeu a substituição de pena a um homem que, apó… Veja a matéria original
Pena por violência doméstica não pode ser substituída, decide STJ Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (13), na abertura do seminário "Democracia e eleições: desafios contemporâneos", a importância dos cidadãos na construção do Estado Democrático de Direito. “Se todos os cidadãos brasileiros entendessem a força que têm, a participação seria muito mais efetiva do que já é”, disse.
Ministra Cármen Lúcia destaca importância da participação dos cidadãos na democracia Leia mais »
Em seu discurso na sessão solene de aniversário de 175 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros, o orador oficial da entidade, José Roberto Batochio, criticou o fortalecimento exagerado do Judiciário no Brasil. Batochio elogiou decisão de Gilmar Mendes proibindo as conduções coercitivas. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ativismo do Judiciário impulsiona autoritarismo, diz Batochio Leia mais »
