Na sequência da coluna anterior, estamos de acordo com Pardolesi quando sustenta que as diferenças encontradas nos vários tipos de contratos não estão a reivindicar um tratamento expansivo da unidade do direito contratual. O variado e rico universo das categorias contratuais não aspira negar a un… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Uma nova modalidade de contrato empresarial (parte 3) Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento dos recursos especiais 1.705.520 e 1.696.396, afetados pelo rito dos repetitivos (tema 988), para definir a natureza do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil e verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, para se admitir a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: STJ deve rever a decisão sobre a taxatividade do art. 1.015 Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento dos recursos especiais 1.705.520 e 1.696.396, afetados pelo rito dos repetitivos (tema 988), para definir a natureza do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil e verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, para se admitir a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por que o STJ deve rever a decisão sobre a taxatividade do 1.1015 Leia mais »
Questões relacionadas à prisão e (in)elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há algum tempo vêm tomando enormes proporções, e aqui, o que se propõe, é justamente diferenciar tais questões, principalmente no que diz respeito a sua elegibilidade. De início há de pontuar que a pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: A Lei da Ficha Lima e a execução antecipada da pena Leia mais »
Questões relacionadas à prisão e (in)elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há algum tempo vêm tomando enormes proporções, e aqui, o que se propõe, é justamente diferenciar tais questões, principalmente no que diz respeito a sua elegibilidade. De início há de pontuar que a pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
As relações de Lei da Ficha Lima com a execução antecipada da pena Leia mais »
Não é possível analisar a viabilidade da liminar caso os autos tenham sido mal instruídos, sem a cópia das decisões às quais foram atribuídas as supostas ilegalidades. Esse foi o entendimento do ministro Humberto Martins, que exercendo a presidência do Superior Tribunal de Justiça durante o re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega liminar por causa de autos mal instruídos Leia mais »
A Câmara dos Deputados analisa projeto que pretende manter o rito abreviado de algumas causas que tramitam nos juizados especiais cíveis. O Código de Processo Civil de 2015 acabou com o rito abreviado previsto no código anterior, e hoje a jurisprudência discute que rito os juizados devem adotar. … Veja a matéria original no Portal
Projeto quer restabelecer rito sumário para juizados especiais Leia mais »
O direito da Fiat compensar créditos de IPI tem que ser garantido, pois foi com base nisso que a empresa desenvolveu um polo de produção no Nordeste. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional, no sentido de manter a… Veja a matéria
TRF-5 mantém compensação de incentivo fiscal para Fiat Leia mais »
É responsabilidade da transportadora e não do motorista controlar qual carga é perigosa e em qual momento ela pode ser transportada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um motorista que transportou carga perigosa em hor… Veja a matéria original no Portal Consultor
Controle de carga é dever da transportadora, não do motorista Leia mais »
Os efeitos de decisão transitada em julgada são matéria infraconstitucional e não devem ser discutidos pelo Supremo Tribunal Federal. E dentro dessa categoria está a incidência dos juros de mora decorrentes do reconhecimento da existência de precatório, explicou o ministro Luiz Edson Fachin, do S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Efeitos da coisa julgada é discussão infraconstitucional, diz Fachin Leia mais »
