agosto 2018

Apenas empresas do setor de seguros podem vender contratos dessa natureza. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer sentença de primeiro grau que declarou ilícita a atuação no mercado de seguros da Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva (Ampla)… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Anuário da Justiça de São Paulo 2018, produzido e editado pela revista Consultor Jurídico, será lançado na próxima quarta-feira (15/8) no Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento começa às 18h30, no Salão dos Passos Perdidos, com a presença da direção da corte. Em sua versão 2018, o Anuári… Veja a matéria original

Os serviços de consultoria em Direito Desportivo não são privativos de advogados, por isso uma empresa desse ramo, ainda que sem advogados, pode registrar uma marca na classe 42 da Classificação de Nice, justamente porque a mesma não engloba exclusivamente atividades restritas a advogados. 3… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para ganhar mais visibilidade que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aperfeiçoou o manual de técnicas do marketing judicial. Do arsenal, sua pièce de résistance é um critério peculiar para a dosimetria de penas: quanto mais f… Veja a matéria original no Portal

A Confederação Nacional da Indústria ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, um aditamento à Ação Direita de Inconstitucionalidade 5.964, que questiona a Medida Provisória 832/18, convertida em norma pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (9/8). A nova petição foi direcionada ao ministro L… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove, na próxima sexta-feira (17/8), a 15ª edição do Simpósio Regional em Santo André. O evento contará com a presença de juristas, professores e advogados, além de especialistas das áreas trabalhista, civil, empresarial, de família e processo civ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 3.851/2012 do município de Mafra, que permite a comercialização de produtos de conveniência por farmácias e drogarias, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pelo governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, o che… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico