A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve o ex-presidente Lula, pré-candidato do PT à Presidência da República, proibido de participar do debate da TV Bandeirantes. Segundo a desembargadora, o partido fez o mesmo pedido à Justiça diversas vez… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 mantém Lula proibido de participar de debate na TV Leia mais »
Na sessão desta quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade de norma do Rio Grande do Sul que autoriza o sacrifício ritual de animais em cultos das religiões de matriz africana. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 494601, interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio
O governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 535 para questionar a validade da Lei 3.851/2012 do Município de Mafra (SC), que permite a comercialização de produtos de conveniência por farmácias e drogarias. Moreira alega que o município violou
O tabelamento do frete rodoviário é inconstitucional e causa insegurança jurídica, afirma o advogado José Del Chiaro, especialista em Defesa da Concorrência e ex-secretário de Defesa Econômica do Ministério da Justiça. A conversão em lei da medida provisória que tabelou o frete terrestre no Brasi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tabelamento do frete é inconstitucional, afirma especialista Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (9/8), a constitucionalidade dos rituais de sacrifício de animais em religiões afrobrasileiras. O julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista. Não faz sentido proibir religiões de sacrific… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo começa julgamento sobre sacrifício religioso de animais Leia mais »
A "errônea ideia de imprescritibilidade", que sempre será uma excepcional anomalia em qualquer sistema jurídico, em especial para aplicação de sanções, pode fazer com que surja conflito interpretativo e grave divergência processual doutrinária. O argumento foi utilizado ministro Alexandre de Mora… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Imprescritibilidade de ressarcimento causará insegurança, diz Moraes Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 524 e determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e às Varas do Trabalho com jurisdição no Distrito Federal que suspendam imediatamente bloqueios originários de débitos trabalhistas da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal
Liminar impede Justiça do Trabalho de bloquear contas do Metrô-DF Leia mais »
Os deputados não são a Câmara dos Deputados. Por isso não podem se sentir ofendidos com críticas feitas à Casa, e não a algum deles. Especialmente se a "crítica" foi objetiva, mais um comentário genérico que uma reclamação. A lição é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou pedido … Veja a matéria
Crítica à Câmara não causa dano moral a deputados, decide TRF-3 Leia mais »
O presidente Michel Temer sancionou a conversão em lei da medida provisória que tabelou o preço do frete rodoviário no Brasil. A Lei 13.703/18, publicada nesta quinta-feira (9/8), no Diário Oficial da União. O presidente vetou também o parágrafo que previa anistia a multas judiciais aplicadas dur… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Com veto à anistia de multas, lei da tabela do frete é sancionada Leia mais »
As recentes viagens oficiais dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no mesmo período das viagens oficiais do presidente da República visam resolver um problema decorrente da antinomia das normas constitucionais relativas à inelegibilidade relativa funcional e à linha sucessór… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gabrielle Pereira: Inelegibilidade e sucessão presidencial Leia mais »
