O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (8/8) a Toshiba e a Mitsubishi por participação no cartel internacional de aparelhos eletroeletrônicos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás (gas-insulated switchgear – GIS). As duas emp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade condena Toshiba e Mitsubishi por cartel internacional Leia mais »
O Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão do último dia 6, a proposta orçamentária de cerca de R$ 12 bilhões para o exercício de 2019. O valor corresponde a atualização de 4,39% sobre o orçamento de 2018. No julgamento, o colegiado também aprovou o orçamento de Precatórios e Requisiçõe… Veja a matéria original no
Conselho da Justiça Federal aprova orçamento de R$ 12 bilhões Leia mais »
Por 6 a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou que ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa são imprescritíveis. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (8/8) depois de ter sido suspenso na semana passada. Dois ministros mudam de ideia, e voto de Fachi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dever de ressarcir o erário não prescreve, decide Supremo Leia mais »
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de divergência interpostos nos Recursos Extraordinários (REs) 540857 e 592869, que discutem a incidência de juros de mora entre a data da expedição e o efetivo pagamento de precatório. Relator dos dois embargos, o ministro Edson Fachin
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nos Habeas Corpus (HC) 160178 e 160225, para substituir por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva de investigados na Operação Ressonância, na qual são apurados possíveis crimes relacionados ao fornecimento de equipamentos médicos para o Estado do Rio de Janeiro. A decisão do ministro
Ministro substitui por medidas alternativas a prisão preventiva de empresário do RJ Leia mais »
Por considerar exacerbado o valor dos honorários advocatícios fixado no cumprimento da sentença, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reduziu a quantia de R$ 900 para R$ 94 — referente a 10% do valor da execução. Honorários de advogados devem ficar entre 10… Veja a matéria original no
TJ impede cobrança de honorários de quase 100% do valor da causa Leia mais »
O Tribunal de Contas da União exibiu excepcional engajamento na reta final da tramitação do projeto que originou a Lei 13.655/2018, responsável por alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Dentre os diversos temas, de grande relevância prática para o exercício da admin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leonardo Coelho: Os vetos à LINDB, o TCU e o "erro grosseiro" Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a desistência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Petição (PET) 7670, na qual pedia a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário que questiona sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e
Ministro Fachin homologa desistência de Lula de pedido de liberdade Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (8) o ministro Dias Toffoli para presidir o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020. A posse deve ocorrer no dia 13 de setembro, às 17 horas. Na eleição, que aconteceu no início da sessão ordinária no período da tarde,
Ministro Dias Toffoli é eleito para presidir STF no biênio 2018-2020 Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai sediar, no próximo dia 20, o Seminário “Elas por Elas”, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai abordar a temática da Mulher no Poder Estatal e na Sociedade. A participação no evento é aberta, com inscrições na página do seminário. O evento acontecerá das 9h às 12h, na
STF recebe seminário Elas por Elas no próximo dia 20 Leia mais »
