Em um regime democrático, é incoerente impedir que um veículo de comunicação faça críticas às ações e às plataformas dos candidatos. Assim entendeu o Tribunal Superior Eleitoral, na terça-feira (28/8), ao negar o recurso do ex-presidente Lula contra a revista Veja. José Cruz / Agência Brasil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha em dois Habeas Corpus (HCs 159940 e 159941). Nos dois casos, o ministro não verificou ilegalidade evidente que justificasse a revogação da prisão. Cunha está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR). O
Ministro Edson Fachin nega liminar em HCs impetrados por Eduardo Cunha Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 160418, por meio do qual a defesa de Carlos Marcelo Cecin, ex-diretor técnico da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) do Rio Grande do Sul, pretendia suspender a execução provisória da pena que lhe foi imposta
Os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura tomaram posse como os novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (29/8), em Brasília. Noronha será o 18º presidente do STJ e estará à frente do tribunal quando ele completar 30 anos de in… Veja a matéria original no
João Otávio de Noronha toma posse como presidente do STJ Leia mais »
É possível o ajuizamento de ação de obrigação de fazer contra quem comprou bens em nome de terceiro, mas não paga as parcelas da dívida. Com esse entendimento, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça julgou cabível ação que pedia a transferência do bem do nome do terceiro para o de quem fez a
Ação de obrigação de fazer é cabível contra devedor Leia mais »
Contato com umidade não é motivo para adicional de insalubridade, decidiu 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao liberar uma empresa de limpeza de pagar a verba. A autora da ação trabalhava na copa de uma empresa, atividade não listada como insalubre na Norma Regulamentadora 15 do Ministéri… Veja a matéria original no Portal
Contato com umidade não dá direito a adicional de insalubridade Leia mais »
Foi suspenso o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade da terceirização em todas as etapas do processo produtivo. Votaram na sessão de hoje (29) os ministros Gilmar Mendes e Marco
Suspenso julgamento sobre terceirização de atividade-fim Leia mais »
A ideia da "união poliafetiva", relação estável com mais de duas pessoas, desrespeita o princípio estruturante do casamento e da união estável. É o que defende a professora Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação Brasileira de Direito de Família e das Sucessões (ADFas). Agê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Poliamor" desrespeita fundamentos do casamento, diz professora Leia mais »
“Estender às manifestações legalmente tidas por não eleitorais vedações típicas da propaganda eleitoral seria impor limitação não amparada em lei à liberdade de expressão.” Esse foi o entendimento do ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, ao negar pedido do Ministério Público pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE nega ação contra propaganda de Bolsonaro que não pedia votos Leia mais »
Pela quarta vez, o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da terceirização de serviços por empresas. Até o momento, cinco ministros votaram a favor da possibilidade da terceirização da atividade-fim e quatro, contra. A análise das ações ser… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF suspende, pela quarta vez, julgamento sobre terceirização Leia mais »
