agosto 2018

O advogado Mauricio Corrêa da Veiga tomou posse como presidente da Comissão de Direito Desportivo do Instituto de Advogados Brasileiros nesta terça-feira (7/8). O especialista aponta que a comissão debaterá assuntos como o pagamento de atletas por bitcoins, a inclusão do Direito Desportivo com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A população carcerária no Brasil chegou a 602 mil presos, sendo que 1/4 está na cadeia por determinação da segunda instância, a chamada execução provisória da pena. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, com base na mais recente edição do Banco Nacional de Monitoramento de P… Veja a matéria original no Portal

Nas compras pela internet, o fato de o consumidor ser penalizado com multa moratória por atrasos no pagamento de suas faturas de cartão de crédito não autoriza a imposição de cláusula penal ao fornecedor de bens móveis nos casos de atraso na entrega da mercadoria ou na demora de restituição do va… Veja a matéria

A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por falhar na efetividade de suas políticas de coibição ao assédio sexual. Além da reparação, a rede terá que cumprir uma série de exigências para combater a prática e treinamentos especiais, além de publicar em jorn… Veja a matéria original no

A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por falhar na efetividade de suas políticas de coibição ao assédio sexual. Além da reparação, a rede terá que cumprir uma série de exigências para combater a prática e treinamentos especiais, além de publicar em jorn… Veja a matéria original no

Depois de anulado por decisão judicial, um acórdão não pode continuar produzindo efeitos. A tese foi definida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que dava a um acórdão da corte o poder de interromper o prazo prescricional d… Veja a matéria original no

Ao fixar a competência privativa da UF para legislar sobre normas gerais afetas ao processo licitatório, a Constituição reservou aos estados e municípios uma espécie de competência suplementar, a fim de adequar as normas gerais já delineadas pela UF às especificidades regionais e locais de cada e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em um mundo globalizado, tem sido recorrente os atos violativos praticados na rede de computadores – internet (artigo 5 da lei 12.965/2014), a gerar para o titular de direitos autorais, o direito sucessivo em obter a indenização, pela via da prestação jurisdicional ao Estado. A competência jur… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico