Conduzir audiência armado não viola Código de Ética da Magistratura. Foi o que entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao arquivar representação contra juiz de Goiás que conduziu audiência de instrução armado. Conduzir audiência armado não é infração ética, afirma CNJ. 123RF Prevaleceu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nada proíbe juiz de conduzir audiência armado, decide CNJ Leia mais »
Multa e indenização por litigância de má-fé são punições e não podem ser aplicadas conjuntamente pelo mesmo ato processual. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a cobrança das duas verbas à Petrobras. O ministro Vieira de Mello Filho afastou a dupla sançã… Veja a matéria original no Portal Consultor
Multa e má-fé não podem ser aplicadas a mesmos atos, diz TST Leia mais »
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou, nesta terça-feira (7/8), decisão do Conselho Nacional de Justiça que mandava juízes de São Paulo devolverem valores recebidos como auxílio-voto. A verba era paga a magistrados convocados a cobrir férias ou ausências no Tribunal de Ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juízes que receberam auxílio-voto não precisam devolver, diz STF Leia mais »
Representar contra juiz no Conselho Nacional de Justiça é ofensa grave o suficiente para afastar a imunidade do advogado que faz isso. Pelo menos de acordo com a 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. O colegiado condenou um advogado a indenizar em R$ 20 mil a juíza Elizabete Alves de Aguiar por el… Veja
Advogado é condenado a indenizar juíza que acusou no CNJ Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira em sessões de julgamento marcadas para às 9h e 14h. Pela manhã, a pauta traz a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2040, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para questionar a Lei paranaense 11.960/1997, que dispõe sobre as Tabelas de
STF realiza sessões plenárias pela manhã e à tarde nesta quarta-feira (8) Leia mais »
Para evitar o início de uma greve nos Correios, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta terça-feira (7/8) uma proposta de acordo. A proposta mantêm todos os termos do acordo coletivo de 2017/2018 e também a reposição salarial pela… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST propõe conciliação para evitar greve dos Correios Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (7/8) orçamento de R$ 231 milhões para 2019. Apresentada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, a proposta, que será encaminhada ao Congresso, representa aumento de 4,7% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 220 milhões. O aum… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ aprova proposta orçamentária de R$ 231 milhões para 2019 Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou orçamento de R$ 21,5 bilhões para a Justiça do Trabalho em 2019. De acordo com o presidente do TST, ministro Brito Pereira, o orçamento segue os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 95/2016, que impede o crescimento do inv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST aprova orçamento de R$ 21,5 bilhões para 2019 Leia mais »
Em 2017, o número de mortes nas prisões do Rio de Janeiro foi dez vezes maior que o registrado em 1998 – ano em que foi feito o último concurso de profissionais de saúde para o sistema carcerário. É o que mostra levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentado em uma ação civil
Em 20 anos, número de mortes em presídios aumenta 10 vezes no Rio Leia mais »
A prescrição do direito a indenização do seguro começa a contar da data da morte ou da ocorrência da invalidez. Mas se o mutuário só teve conhecimento do contrato de seguro depois dessas datas, a contagem começa do dia em que ele teve conhecimento do documento. Em caso de morte ou invalidez … Veja a
Prescrição começa quando mutuário toma conhecimento de contrato Leia mais »
