A defesa do ex-presidente Lula desistiu do recurso em que pedia liberdade ao Supremo Tribunal Federal. A desistência foi apresentada ao relator do recurso, ministro Luiz Edson Fachin, nesta segunda-feira (6/8), depois que o ministro, em despacho, disse que a corte poderia discutir a elegibilidade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Representando a Clínica de Direitos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a professora de Direito Constitucional Cristina Telles trouxe em sua apresentação na audiência pública sobre a interrupção voluntária da gravidez reflexões sobre a atuação do Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o tema. Em exposição, enumerou 20 países onde o Judiciário analisou o mérito
Judiciário analisou o mérito da descriminalização do aborto em 20 países, diz professora Leia mais »
Representando a Clínica de Direitos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a professora de Direito Constitucional Cristina Telles trouxe em sua apresentação na audiência pública sobre a interrupção voluntária da gravidez reflexões sobre a atuação do Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o tema. Em exposição, enumerou 20 países onde o Judiciário foi responsável pela
Judiciário descriminalizou aborto em 20 países, diz professora Leia mais »
A pesquisadora Lívia Gil Guimarães, representando o Núcleo de Prática Jurídica em Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), foi a última expositora da audiência pública sobre interrupção da gravidez, objeto da ADPF 442, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Em sua apresentação, lembrou algumas das exposições feitas ao longo dos dois dias e pontuou
Pesquisadora da USP encerra exposições da audiência pública sobre aborto Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encerrou a audiência pública sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, que se estendeu ao longo de dois dias, agradecendo a todos os envolvidos e anunciando o começo da preparação para o julgamento do tema. “O próximo tempo é de reflexão,
Relatora encerra audiência pública sobre descriminalização do aborto Leia mais »
A competência de uma ação civil pública é definida pelo local do dano. Se ele tiver âmbito nacional, recaindo sobre direitos de pessoas em todo o país, os conflitos deverão ser resolvidos de forma igual. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a abra… Veja a matéria original
INSS não pode cobrar benefício recebido por decisão judicial Leia mais »
Para o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PRB) mente e não tem provas das acusações que faz. Para desembargador Luiz Zveiter, declarações de Garotinho atingem instituições sérias, como TJ-RJ e MP-RJ. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Acusações de Garotinho são "tudo mentira", diz Zveiter Leia mais »
Decisões judiciais para questões urgentes que sejam de difícil reparação devem ter alguma forma célere de questionamento. Por isso o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, que enumera 12 possibilidades de cabimento de agravo de instrumento, deve ter sua “taxatividade mitigada”. Foi o que defen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia os votos da ministra Nancy sobre lista de cabimento de agravo Leia mais »
A professora Camila Silva Nicácio, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirmou que a criminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação é discriminatório e desproporcional, violando direitos fundamentais das mulheres relacionados à vida, saúde, autonomia e liberdade. A professora se manifestou
Carece de sustentação jurídica o ato normativo que crie etapas burocráticas para que advogados recebam seus honorários. Com esse entendimento, o conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu a exigência de apresentação do contrato advocatício para recebimento de honorários… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ suspende restrições ao recebimento de honorários em SC Leia mais »
