agosto 2018

Para a diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, Juana Magdalena Kweitel, a necessidade de proteção dos direitos das mulheres legitima o Supremo Tribunal Federal a julgar o tema, uma vez que é de sua competência a guarda da Constituição. “Esse papel ganha ainda mais importância quando se trata de questões envolvendo direitos fundamentais e a […]

O senador da República Magno Malta (PR-ES), representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, afirmou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em casos julgados recentemente fere a divisão de Poderes instituídos na República. Para Malta, não é papel da Corte Suprema definir se a interrupção da gestação é crime ou

Representante do Instituto Brasileiro de Direito Civil, a professora Ana Carla Harmatiuk Matos sustentou, em sua exposição na audiência pública sobre o aborto, que o Código Civil resguarda os direitos do nascituro sem, contudo, equivalê-los à personalidade jurídica decorrente do nascimento com vida. Segundo a expositora, o Código garante uma proteção progressiva do nascituro em

A pedido da Universidade de Brasília (UnB), o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou para o dia 10 de agosto o prazo de entrega do relatório de avaliação e aperfeiçoamento do sistema de distribuição de processos do Tribunal. A UnB, entidade selecionada por meio de processo de chamamento público, alegou precisar de mais tempo para analisar

Em nome do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a defensora pública federal Fabiana Galera Severo afirmou que a proibição do aborto voluntário no Brasil, além de estar em desacordo com diversos princípios constitucionais, segue na contramão da evolução internacional de reconhecimentos dos direitos sexuais reprodutivos, em especial, do direito fundamental ao aborto seguro, “sendo, portanto,

Durante a audiência pública que discute a descriminalização do aborto, realizada nesta segunda-feira (6), a representante da Associação dos Juristas Evangélicos (Anajure) Edna Vasconcelos Zilli defendeu a incompetência do Poder Judiciário para julgar a matéria, sob pena de afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes. Especialista em Estado Constitucional e liberdade religiosa, ela afirmou