agosto 2018

O ministro Alexandre de Moraes indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 49, proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra as Leis Complementares 31/1996 e 89/2003 de Sergipe, que dispõem sobre a estruturação de carreiras de servidores públicos do Judiciário do estado. A entidade alegava que a diferenciação entre cargos e […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 157562, impetrado pela defesa de José Monteiro da Rocha, ex-prefeito de Marabá Paulista (SP), condenado pela prática de crimes contra a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite (não conheceu) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4819, ajuizada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) contra normas que instituíram a cobrança pelo uso do espaço físico sobre águas públicas e exigiram a regularização das estruturas náuticas sobre espelhos d’água de domínio da

No início da sessão desta quarta-feira (29), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma das vagas destinadas ao Supremo e que foi aberta com a posse do ministro Edson Fachin como titular naquela Corte. Ao cumprimentar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 159142) no qual Djan da Luz Clivatti, acusado de associação criminosa e peculato por suposto desvio de verbas públicas na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT), pedia o reconhecimento da ilicitude da decisão que recebeu a denúncia contra ele pela