O presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, pediu que o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da Comarca de Acreúna, reconsidere sua decisão de suspeição em um processo em que ele é o advogado. Lúcio Paiva, presidente da OAB-GO, pede que juiz reveja decisão de se declarar suspei… Veja a matéria original […]
Juiz se declara suspeito porque advogado reclamou de licença-prêmio Leia mais »
Será retomada na próxima segunda-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência pública que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. No primeiro dia de manifestações, nesta sexta-feira (3), foram realizadas 13 exposições pela manhã e outras 13 no período da tarde, com representantes de diversos setores envolvidos
Audiência pública sobre descriminalização do aborto prossegue na segunda-feira (6) Leia mais »
A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, representante da Associação de Direito da Família e das Sucessões (ADFAS), buscou apontar argumentos jurídicos contrários à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema. Presidente da entidade e pós-doutora em Direito da Bioética,
A legislação brasileira está desconectada tanto da realidade da população feminina quanto dos tratados internacionais. Assim defenderam, nesta sexta-feira (3/8), expositores que colocaram foco sobre a controvérsia com argumentos jurídicos do primeiro dia da audiência pública no Supremo Tribunal F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Punir aborto descumpre acordos internacionais, dizem especialistas Leia mais »
A situação eleitoral do ex-presidente Lula é “um caso de inelegibilidade aritmética”, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, não há muitas dúvidas quanto à impossibilidade de “condenados por crime contra a administração pública em segundo grau” serem candidatos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lula é "caso de inelegibilidade aritmética", afirma Gilmar Mendes Leia mais »
O decreto do governo de Roraima que restringe o acesso de imigrantes a serviços públicos é "flagrantemente inconstitucional" por violar os princípios da humanidade e da dignidade. É o que alega a Advocacia-Geral da União ao pedir que o Supremo Tribunal Federal suspenda o decreto. A norma foi … Veja a matéria original no Portal
AGU pede que STF dê a venezuelanos acesso a serviços públicos Leia mais »
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo que veda transação, acordo ou conciliação nas ações que discutem suposta prática de atos de improbidade administrativa. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5980, a legenda contesta o parágrafo 1º do artigo 17 da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). O artigo 17
Falando em nome do Centro de Reestruturação para a Vida (CERVI), na audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal, Rosemeire Santiago defendeu o direito à vida desde sua concepção, como forma de valorizar as próprias mulheres. Ela contou sua experiência no CERVI, com sede em São Paulo (SP), que há 18 anos oferece assistência integral a
Representante do Centro de Reestruturação para a Vida (CERVI) defende opção pela vida Leia mais »
Ao se manifestar contra a proibição do aborto na audiência pública que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez, tema da ADPF 442, ajuizada no Supremo Tribunal Federal para questionar os artigos 124 e 126, do Código Penal, a presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta,
Antropóloga afirma que criminalização do aborto estigmatiza a mulher Leia mais »
O Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, a Rede Feminista de Juristas (DEFEM), a Associação Criola, o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (CFSS), o Grupo Curumim Gestação e Parto e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) fizeram uma exposição conjunta para defender a descriminalização do aborto, na audiência pública que discute a descriminalização
Exposição conjunta de entidades defende a descriminalização do aborto no STF Leia mais »
