O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira (2/8), o acórdão da decisão que reconheceu que os defensores públicos não precisam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para trabalhar. De acordo com a 2ª Turma do STJ, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à do… Veja a matéria original no Portal […]
STJ publica acórdão que decidiu que defensor não precisa ter OAB Leia mais »
Por si só, o atraso do pagamento de verbas rescisórias ou de salário não causa danos morais. No caso das rescisórias, o dano só se configura se for comprovada lesão que tenha causado abale psicológico. Já quanto ao salário, o dano moral surge apenas se houver atraso reiterado. Só atraso reit… Veja a matéria original
Atraso de um mês de salário e de rescisória não causa dano moral Leia mais »
Por si só, o atraso do pagamento de verbas rescisórias ou de salário não causa danos morais. No caso das rescisórias, o dano só se configura se for comprovada lesão que tenha causado abale psicológico. Já quanto ao salário, o dano moral surge apenas se houver atraso reiterado. Só atraso reit… Veja a matéria original
Atraso de um mês de salário e de rescisória não causam dano moral Leia mais »
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por unanimidade, que colégios particulares de Santa Catarina reconheçam e adotem o nome social no ambiente escolar para os alunos cuja identificação civil não reflita a identidade de gênero. Colégios privados de SC terão de us… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 determina uso do nome social nas escolas particulares de SC Leia mais »
Reafirmando a competência deliberativa do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar suspendendo portaria que aumentou a alíquota de contribuição de 5% para 20%. Na liminar, o desembargador André Nabarrete lembrou que já existe … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-3 suspende aumento da alíquota de carteira de previdência Leia mais »
Juiz titular da Vara do Júri de Campinas e representante do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp), José Henrique Rodrigues Torres, afirmou durante a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (3), que a descriminalização do aborto é legítima, já reconhecida em diversos países e também amparada em jurisprudência das Cortes Europeia
Para expositor do Cemicamp a descriminalização do aborto é legítima Leia mais »
Uma comissão de juristas presidida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, terá 120 dias para apresentar à Câmara dos Deputados um anteprojeto para atualizar a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Para a vice-presidênci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministros do STJ presidem comitê que vai atualizar Lei de Drogas Leia mais »
Duas representantes do Ministério da Saúde iniciaram nesta sexta-feira (3) as apresentações na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Primeira a falar, a coordenadora de saúde da mulher, Mônica Almeida Neri, ressaltou que a mortalidade materna é um importante desafio para o
Representantes do Ministério da Saúde apresentam impacto do aborto no Brasil Leia mais »
O representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Rosires Pereira de Andrade, afirmou nesta sexta-feira (3), na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que o aborto seguro é um procedimento de saúde da mulher. “O aborto é um
Febrasgo defende aborto seguro como garantia de saúde para a mulher Leia mais »
Os médicos José Gomes Temporão e Jorge Rezende Filho representaram a Academia Nacional de Medicina na audiência pública realizada nesta sexta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Temporão argumentou que “não há justificativa em saúde para que se imponha a maternidade
Para Academia Nacional de Medicina, maternidade não pode ser compulsória Leia mais »
