A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão determinando que a emissora de TV RBS promova adequações em uma antena retransmissora instalada em área de preservação permanente, sob pena de demolição, inclusive mediante emprego de força policial caso neces… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TV terá que adequar antena transmissora, sob pena de demolição Leia mais »
O manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico não caracteriza atividade insalubre. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que uma empresa havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que limpava prateleira… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade Leia mais »
A programação do mês de outubro é especial em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal. Revista Justiça O programa traz, no quadro Direito Civil, destaques sobre o Direito de Família ao longo dos 30 anos da Constituição Federal. Quem conversa sobre o assunto é advogada Ana Brocanelo, especialista em Direito de Família e Sucessões.
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (1º) Leia mais »
A dispensa de licitação para aquisição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) somente é possível durante a fase de absorção de tecnologia. Seguindo esse entendimento, o juiz federal Dimitri Vasconcelos Wanderley, da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu a Fiocruz de co… Veja a matéria original no Portal Consultor
Liminar impede Fiocruz de importar medicamento sem licitação Leia mais »
Higienizar um banheiro utilizado por muita gente gera direito de adicional de insalubridade em grau máximo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Limpar banheiro usado por muitos gera insalubridade máxima Leia mais »
Os pagamentos referentes ao período de estabilidade devem ser feitos mesmo quando a trabalhadora entrou com ação após a criança nascer. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que havia restringido à data de ajuizamento da reclamação trabalhista o direit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Estabilidade deve ser paga mesmo se ação é proposta de forma tardia Leia mais »
A prática de procedimentos veterinários que causam sofrimento desnecessário a animal de estimação pode caracterizar ofensa aos atributos da personalidade do dono e gerar dano moral. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao manter decisão do 1º Jui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Veterinário que causa sofrimento desnecessário a pet deve indenizar Leia mais »
No dia 25 de setembro foi publicada a Lei 13.718 que tipifica os crimes de importunação sexual[1], divulgação de cena do crime de estupro, de sexo ou pornografia, além do crime de induzimento ou instigação a crime contra a dignidade sexual. Tratam-se de três tipos penais de extraordinária importâ… Veja a matéria original no Portal
Cezar Bitencourt: Anatomia do crime de importunação sexual Leia mais »
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que repudia "qualquer comportamento violador da institucionalidade e das liberdades democráticas", e que o juiz Eduardo Rocha Cubas, afastado por planejar mandar recolher urnas antes da eleição, não é associado da entidade. O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ajufe repudia comportamento de juiz que planejava recolher urnas Leia mais »
A juíza Aparecida Angelica Correia, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, reconheceu a prescrição e extinguiu a punibilidade em queixa-crime movida pelo escritório Siqueira Castro contra a ConJur sob justificativa de crimes contra a honra. No inquérito instaurado no 15º Departamento de Polícia de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza encerra queixa-crime contra a ConJur após prescrição Leia mais »
