Silva Franco: Crime permanente, um conceito à procura de significado

Nos ordenamentos penal e processual penal brasileiros, há uma conceito desnorteante, na medida em que, de um lado, não apresenta definição legal e, de outro, se caracteriza por ser extremamente gravoso para o acusado.
Trata-se do chamado crime permanente, que, na perspectiva de Eberhard Struen…

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