O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta quinta-feira (6), a programação da audiência pública sobre a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas, tema em debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624. A audiência, que contará com 39 participantes, será realizada no dia 28 de setembro, das 9h às 18h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.
O ministro organizou os participantes em grupos para atuação conjunta, visando a melhor qualificação do debate. O tempo de cada exposição será de 20 minutos e, após cada bloco de debates (matutino e vespertino), os especialistas, instituições e organizações participantes poderão formular perguntas a outros expositores.
O relator informou que as contribuições dos habilitados a participar da audiência deverão ser enviadas, por escrito, até o dia 18 de setembro. Os interessados em utilizar recursos audiovisuais na exposição devem enviar os arquivos até essa data.
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