A Defensoria Pública de Rondônia foi ao Supremo Tribunal Federal reclamar que o Tribunal de Justiça não tem implementado em Porto Velho audiências de custódia em fins de semana, feriados e recessos.
Segundo a Defensoria, o Judiciário estadual não vem cumprindo integralmente a determinação do S…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico