A ministra Cármen Lúcia foi homenageada no final da sessão plenária desta quarta-feira (12), a última de sua gestão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Falando em nome do colegiado, o ministro Marco Aurélio disse que a ministra sempre observou os princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade e eficiência.
O ministro Marco Aurélio afirmou que, no campo administrativo, a ministra Cármen Lúcia abriu um leque em termos de atuação impossível de suplantar. “Testemunho, em nome do colegiado, sobre a dedicação ímpar da presidente Cármen Lúcia à administração do Judiciário. Foi um biênio bem cumprido, com zelo. A ministra Cármen Lúcia continuará nesse êxito externado na presidência na bancada do Plenário e na Segunda Turma”, apontou.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enalteceu a gestão da ministra no STF e no CNJ para aprimorar o sistema de administração da Justiça do país. “A ministra Cármen Lúcia fez uma gestão que merece reconhecimento público e elogios. Ressalto o vigor da atuação no STF em circunstâncias políticas e sociais inéditas no Brasil que demandaram firmeza, lucidez e zelo necessários para resolver graves desafios jurídicos e garantir soluções conectadas com a realidade”, declarou.
Raquel Dodge ressaltou que, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, o Supremo decidiu sobre temas muito importantes: a dispensa de autorização prévia da Assembleia Legislativa para que o governador seja processado criminalmente; a redução do foro por prerrogativa de função; a possibilidade da execução da pena após condenação em segunda instância; a impossibilidade de condução coercitiva; e a homologação judicial dos acordos de colaboração premiada.
A procuradora-geral citou ainda: a imprescritibilidade da ação de ressarcimento do dano causado por improbidade administrativa; a constitucionalidade da terceirização de atividades-fim; a inconstitucionalidade da industrialização e comércio do amianto crisotila; a possibilidade do ensino religioso confessional em escolas públicas; a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória; a constitucionalidade do Código Florestal; e o direito da pessoa transexual alterar o registro civil sem necessidade de mudança de sexo.
A procuradora-geral da República assinalou também os programas instituídos pela ministra Cármen Lúcia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o Cadastro Nacional de Presos, a atualização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, a Justiça Restaurativa e o programa voltado a gestantes presas.
“São marcos da gestão que revelam um espírito público elevado, seu compromisso com o Brasil, notadamente com os que mais precisam da Justiça. Revelam ainda um caráter firme, disposto ao diálogo, persistente, habilidosa e firme. A ministra Cármen Lúcia deixa um legado que honra o país”, concluiu.
AGU
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, apontou a sensibilidade, a humanidade, a força, a firmeza e a coragem “de uma magistrada que trabalha incansavelmente para bem servir ao país”. Ela lembrou que a ministra Cármen Lúcia promoveu a divulgação mensal da pauta de julgamentos no Plenário, o que, a seu ver, favoreceu a segurança aos jurisdicionados. “Uma pauta que teve um olhar diferenciado para as questões mais relevantes que angustiavam a sociedade brasileira”, frisou.
Ministra-presidente
A presidente do STF agradeceu as manifestações e disse que amanhã será “promovida a juíza”, destacando que elaborou a pauta de julgamentos ouvindo os ministros do Supremo e todos os presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, com quem se reuniu mensalmente nesses dois anos.
“Temos uma pauta extremamente longa, com um número enorme de processos. Não fizemos tudo que era preciso, mas fica a tranquilidade de saber que o Poder Judiciário e o Supremo tribunal Federal são um modelo de continuidade. Cada um faz uma parte, sabendo que o próximo irá continuar, cada um com sua visão”, salientou.
A ministra Cármen Lúcia apontou a necessidade de usar cada vez mais a tecnologia para dar respostas às demandas de quem busca a Justiça, frisando a importância do Projeto VICTOR, que utiliza inteligência artificial para aumentar a eficiência e a velocidade de avaliação judicial dos processos que chegam ao tribunal. “O juiz existe em função do jurisdicionado, portanto quando o cidadão brasileiro demanda há que haver a resposta”, sublinhou.
A presidente do STF citou o ranking da transparência apresentado pelo Tribunal de Constas da União (TCU) nesta quarta-feira. “Dos 135 órgãos pesquisados, o Supremo Tribunal Federal ocupou o 8º lugar como órgão mais transparente da administração pública brasileira”, ponderou.
Reforçando que a publicidade é um dos princípios da administração pública, a ministra Cármen Lúcia lembrou que o site do CNJ divulga em tempo real uma plataforma com a remuneração pública de subsídios de todos os juízes brasileiros. Por fim, a presidente do STF agradeceu a todos os ministros, juízes, servidores da Corte, advogados, Ministério Público e cidadãos que recorreram ao Judiciário.
RP/EH
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