O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou hoje (18) da abertura do Seminário “Justiça Começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos”, no Ministério da Justiça. Em sua fala, o ministro destacou que só o afeto e a atenção às crianças podem evitar traumas, frustrações e problemas futuros que possam comprometer seu desenvolvimento como cidadãos. “A segurança pública começa na primeira infância”, afirmou. O ministro disse ainda que é preciso reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Congresso Nacional na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
O artigo 227 da Constituição Federal aponta como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Mais tarde foi editado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, mais recentemente, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). Para o presidente do STF, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes passa pela participação dos agentes de Estado e também da sociedade civil na efetivação de seus direitos. “Não podemos, única e exclusivamente, esperar tudo do Estado, de braços cruzados. A participação, a energia e a atividade da sociedade como um todo são fundamentais”, asseverou.
Segundo o ministro, o direito fundamental da criança na primeira infância é o direito ao amor e ao afeto. “A criança deve ser olhada pelo sistema de Justiça e pelo Poder Judiciário como uma sujeita de direitos, um cidadão digno e uma pessoa humana, que merece toda a atenção porque ainda está em formação”, afirmou. O ministro Toffoli reafirmou o compromisso de, à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dar absoluta prioridade à defesa da criança e do adolescente, para dar efetividade ao artigo 227 da Constituição Federal.
Toffoli ressaltou a importância de campanhas educativas dirigidas aos pais e à comunidade, como forma fazer com que o artigo 227 da Constituição seja entendido não somente como dever de Estado, mas de todos os brasileiros. O presidente do STF compôs a mesa de abertura do seminário, ao lado do ministro da Justiça, Torquato Jardim; da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira; do defensor público-geral da União, Jair Soares Júnior, entre outras autoridades.
VP/AR
Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
