Mudança de gênero e a questão do direito de arrependimento

O gênero constitui expressão de difícil definição, sendo tratado, na literatura especializada, como uma construção social, erguida a partir da diferença biológica dos sexos (masculino e feminino). Identidade de gênero, por sua vez, refere-se ao sentimento interior de uma pessoa quanto ao gênero q…

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