Advogado deve integrar ação rescisória sobre ofensa à coisa julgada

A ilegitimidade passiva de advogado para figurar no polo passivo de ação rescisória, conforme estabelecido no julgamento da AR 5.160, não se aplica nos casos de ação rescisória fundamentada em afronta à coisa julgada, já que esse tipo de vício afeta tanto o capítulo de mérito da sentença quanto o…

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