O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nova lista de expositores e entidades que participarão da audiência pública sobre a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas, tema em debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624. O ministro também informou modificação quanto ao local da audiência, que será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF.
A mudança foi necessária tendo em vista substituições de palestrantes e a desistência de uma das entidades. Com a atualização da lista, foram alteradas divisões de tempo e horário. A audiência, que contará com 38 participantes, será realizada nesta sexta-feira (28), das 9h às 18h10, com 20 minutos para cada apresentação.
No despacho, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que as audiências públicas são atos judiciais solenes e frisou que, durante as apresentações, não serão permitidas manifestações favoráveis ou contrárias às exposições. “Todos devem guardar uma atitude respeitosa, evitando demonstrar apreço ou desapreço pelos pontos de vista expostos”, salientou.
Por fim, o relator destacou que as audiências públicas são abertas e que o número de espectadores é limitado à capacidade do local, devendo ser observadas a ordem de chegada e a reserva de assentos aos participantes e à imprensa. Ressaltou, ainda, que devem ser observados os critérios de vestimenta utilizados nas sessões plenárias da Corte.
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EC/VP
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