A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, apresentou, na audiência pública sobre as regras de transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas, uma relação entre o sistema da dívida no Brasil e as privatizações, desde a época do governo Collor até os dias atuais. A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, que discute a matéria.
Segundo Maria Lúcia, durante todo esse período, foram privatizadas empresas estratégicas, lucrativas, por valores muitas vezes irrisórios e questionáveis. O caso mais emblemático, frisou ela, foi a Vale do Rio Doce, privatizada por R$ 3,3 bilhões, valor que nem chegou a ser pago, sendo entregues em lugar disso papéis do BNDES e papéis podres – títulos da dívida externa brasileira emitidos em Luxemburgo em 1994, resultante da conversão de dívida externa suspeita de prescrição – caso que nunca foi investigado.
O governo de Michel Temer está realizando a privatização da “gigante” Eletrobras, das distribuidoras e de ativos da Petrobras, de empresas públicas e de rodovias. Contudo, salientou Maria Lúcia, o país vive uma infâmia: enquanto prosseguem as privatizações dessas “joias”, estão sendo criadas novas estatais. Segundo ela, o objetivo é operar esquemas financeiros fraudulentos.
A propaganda das privatizações diz que isso ajudaria a acelerar a arrecadação da dívida ativa que não teria perspectiva de ser arrecadada, mas a realidade é que é uma geração ilegal de dívida pública, com desvio de arrecadação de créditos líquidos e certos e o comprometimento das gerações atuais e futuras. Ela revelou que diversos órgãos de controle federais têm feito graves questionamentos sobre o modelo de privatização em curso. Mas o esquema continua, sob a desculpa de que estamos em crise, que segundo ela é produzida pela política monetária do Banco Central.
Desmantelamento
Na sequência, a representante eleita pelos empregados no Conselho de Administração da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, fez uma diferenciação entre os conceitos de público e privado. A ideia que se vende é que o público é sempre oneroso, ruim para a sociedade, burocrático, opressor, que cobra impostos e devolve péssimo serviços à população. Já o conceito de privado é vendido como algo em que se tem liberdade de atuação e criação, dinamismo, modernidade. Vende-se a ideia de que o privado é eficaz. E por conta desse conceito, a questão da privatização tem um cenário favorável.
Ela também lembrou que a questão da corrupção é colocada como mais um motivo para se privatizar, “como se a corrupção fosse inerente ao setor público, quando na realidade você tem empresas públicas que tem corrução e você tem empresas privadas que têm corrupção”. Maria Rita revelou que da mesma forma que existem empresas públicas que são eficientes e temos empresas privadas que são ineficientes. O interesse dessa dicotomia e desvalorizar o que é público.
Além disso, Maria Rita lembrou que são as empresas públicas que investem no Brasil. Nenhuma empresa privada investe no Brasil, principalmente as multinacionais. “As grandes fomentadoras do desenvolvimento e dos investimentos são as empresas públicas”, ressaltou.
MB/AR
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