O superintendente da área de desestatização e estruturação de projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Rodolfo Torres do Santos, explicou detalhes do Programa Nacional de Desestatização.
Santos explicou que apesar de o BNDES ter, historicamente, papel relevante nas desestatizações, não está isolado nessa função. “Hoje, a rede de instituições que participam dos processos de desestatização é muito ampla. São passos que envolvem várias camadas do Executivo, um colegiado para deliberar sobre o tema”. Ele destacou a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) na avaliação dos estudos técnicos, análises e minutas produzidas por essa rede e das agências reguladoras na fiscalização.
Além disso, lembrou que o processo se dá dentro de um “guarda-chuva legal”. “Essa condução é uma atividade complexa, não só pela questão financeira e de viabilidade. Mas de uma complexa equação de equilíbrio entre o que é de viabilidade para o setor privado investir, bem como o que é de vontade e interesse de política pública. Esse equacionamento não é nada trivial”.
O superintendente lembrou que o contexto recente é de retomada da agenda de privatizações. “Agenda de 30 anos que passa por diferentes matizes, mas uma agenda sobretudo de importância para se encontrar eficiência e viabilizar investimentos em infraestrutura, sejam públicos ou privados”.
Benefícios da desestatização
Charles Carvalho Guedes, auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, afirmou que o Brasil ainda possui tradição de forte presença do Estado na economia. “Mesmo após o processo de desestatização realizado nos últimos anos, ainda possui 144 empresas controladas direta ou indiretamente pela União”. Segundo Charles, o valor patrimonial dessa carteira é da ordem de R$ 260 bilhões.
Considerando esse contexto, o auditor apontou a necessidade de uma avaliação continuada da atuação do Estado na economia. “A União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais. Em outras atividades, poderão ser adotadas medidas como abertura de capital, dissolução, privatização e reestruturação societária”. Nas empresas em que a participação do estado for considerada essencial, para o auditor, deve-se alcançar melhores níveis de governança, eficiência e rentabilidade.
O especialista citou, dentre os benefícios da desestatização, a retomada dos investimentos, maior qualidade nos serviços prestados ao cidadão e aumento os postos de trabalho, o que demonstra preocupação com o interesse público, e o fortalecimento do mercado de capitais.
SP/EH
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