Na audiência pública sobre a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas, o representante dos empregados no Conselho de Administração da Eletrobras, Carlos Eduardo Rodrigues Pereira, afirmou que a medida é uma tentativa de reescrever o papel do Estado na economia. “A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é prevista na Constituição quando necessária aos imperativos da segurança nacional e do relevante interesse coletivo”, disse.
A seu ver, a intervenção do Estado no domínio econômico deve ser entendida como participação e não como intromissão. “O Estado não só pode como deve atuar na esfera econômica e social legitimada por uma série de dispositivos constitucionais. A privatização não transfere para o controlador privado o interesse público como a alocação socialmente eficiente dos recursos financeiros e a universalização do acesso aos seus produtos e serviços”, alegou.
Para ele, considerar que a controladora pode vender ações de suas subsidiárias é ignorar que é através delas que a empresa existe. “Seria privatizar a própria estatal”, apontou, destacando a necessidade legislativa para a transferência de controle acionário de estatais.
Transpetro
A representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro, Fabiana dos Anjos, destacou que a empresa foi criada em 1998 como subsidiária da Petrobras para operar e construir seus dutos, terminais marítimos e terrestres e embarcações para transporte de petróleos e seus derivados e gás natural.
“É uma importante empresa para a logística e transporte de combustíveis no país. Opera mais de 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos. Possui 6,3 mil empregados. Em 2017, teve receita operacional bruta de R$ 8,5 milhões e um lucro líquido de R$ 121 milhões. Seu patrimônio líquido é de R$ 4,2 milhões. É reconhecida no Brasil e no exterior por sua excelência operacional e desempenho ambiental”, destacou.
Para ela, esses dados mostram que o dinheiro público está sendo bem empregado e que os brasileiros sabem gerir suas estatais, de forma que gerem lucro e tragam benefícios para a sociedade. “Seria um retrocesso para o país, após tanto investimento de dinheiro público, a redução da Petrobras a uma mera empresa de exploração e produção de petróleo, com entrega de ativos diversos à iniciativa privada ou ao capital estrangeiro, ativos esses com grande potencial de geração de receita”, sustentou.
RP/EH
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