Em decisão majoritária, tomada na sessão plenária desta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio para suspender a eficácia de normas conjuntas de órgãos do Judiciário e do Ministério Público nos Estados de São Paulo e de Mato Grosso que dispõem sobre a competência da Justiça do […]
A 20ª Vara Federal Cível da Justiça Federal concedeu liminar, nesta quinta-feira (27/9), obrigando o Banco do Brasil a pagar alvarás de levantamento de advogados após pedido da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ação, a OAB-DF alegou que a comunidade do Distrito… Veja a matéria original no Portal Consultor
Justiça obriga Banco do Brasil a pagar alvarás de levantamento Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (27), o julgamento da modulação dos efeitos da decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617, na qual o Plenário assegurou que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção
A tributação dos dividendos — que são os lucros distribuídos aos acionistas — é um dos principais temas da eleição presidencial deste ano. Os argumentos a favor desta medida estão ancorados na possibilidade de reduzir a carga tributária brasileira, considerada alta por muitos especialistas, e no … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Imposto sobre dividendos cria assimetria tributária, diz professor Leia mais »
O advogado não pode, sob qualquer hipótese, gravar clandestinamente a reunião com seu cliente. "Tal postura, abominável, desrespeita o Estatuto da OAB, o Código de Ética, além de normas de direito positivo, ou seja, constitui violação estatutária, ética, civil, sendo tipificado inclusive como cri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gravar clandestinamente reunião com cliente é abominável, diz TED Leia mais »
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5999 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei complementar (LC) cearense 12/1999 (dispõe sobre o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder
Norma do Ceará sobre requisitos para aposentadoria integral de servidor é objeto de ADI Leia mais »
Acordo realizado entre os sindicatos e os bancos, no fim de agosto, definiu uma taxa de contribuição negocial de 1,5% que será descontada do salário dos bancários no mês de setembro. No entanto, a convenção coletiva prevê que os trabalhadores não têm direito à oposição individual, caso não concor… Veja a matéria original no Portal
Cota negocial sem consulta prévia afronta CLT, alertam especialistas Leia mais »
O primeiro passo para a eficiência de um programa de integridade é o comprometimento da alta administração desde a sua implantação até sua manutenção e monitoramento contínuo. O conceito de tone at the top deve ser explícito e visível para todos que se relacionam com a empresa. O programa de i… Veja a matéria original
Pironti: Compliance e a cultura de integridade pelo tone at the top Leia mais »
O empresário José Roberto Tadros foi eleito presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nesta quinta-feira (27/9). Ele é o atual presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), e assume o comando naciona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Após 38 anos com o mesmo presidente, CNC elege José Roberto Tadros Leia mais »
Comete infração ética o advogado que retém parte dos créditos recebidos por seu cliente para quitar os honorários após renúncia de poderes. O entendimento é do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao responder consulta, a 1ª Turma do TED explicou que o advo… Veja a matéria original no
Advogado não pode reter créditos de cliente como bem entender Leia mais »
