A Petrobras firmou, nesta quarta-feira (26/9), acordo com o Departamento de Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA para encerrar as investigações no país. Pelo compromisso, a estatal pagará US$ 853 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões). Parte do dinheiro será usada no combate à corr… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Petrobras pagará R$ 3,6 bilhões para encerrar investigações nos EUA Leia mais »
O julgamento do crime de contrabando cabe à Justiça Federal, independentemente da existência de indícios de transnacionalidade. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar conflito de competência suscitado por um juízo federal. Relator da ação, o ministro Sebastião Reis J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cabe à Justiça Federal julgar ação penal sobre crime de contrabando Leia mais »
Por maioria, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral votou nesta quinta-feira (27/9) pela rejeição da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro pelo Partido Republicano Progressista (PRP). Por maioria, TSE barrou candidatura de Garotinho ao governo do Rio. O relato… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE barra candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio Leia mais »
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mostram que, em janeiro, existiam cerca de 236 milhões de linhas de telefonia móvel em atividade no país. Hoje, o número é ainda maior. Para atender ao crescimento acelerado da demanda e garantir a eficiência do serviço que vai além do si… Veja a matéria original no Portal
Carla Altério: Contratos de locação e as novas modalidades de negócio Leia mais »
9h – Compõe mesa de abertura da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) 9h30- Despachos Internos 10h – Entrevista a emissoras de rádio Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão Administrativa e Sessão Plenária do STF 18h – Audiência com os advogados José Paulo Sepúlveda Pertence e Antônio Carlos de Almeida Castro Assunto: INQ 4327
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta quinta-feira (27) Leia mais »
A existência de normas que abordam a execução indireta, mediante a contratação de serviços por órgãos e entidades da administração pública, não é novidade. O Decreto-Lei 200/67[1], fruto de estudos desenvolvidos no âmbito da Comissão Especial de Estudos da Reforma Administrativa (Comestra), co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decreto Federal 9.507/18 e a terceirização na administração pública Leia mais »
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (27) traz os embargos de declaração apresentados pela Câmara dos Deputados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617 sobre a destinação de 30% do montante do Fundo Partidário às campanhas eleitorais de mulheres candidatas. Os embargos buscam esclarecer os efeitos e o alcance
É nula cláusula coletiva que prevê o repasse de valores por uma empresa em favor do sindicato de trabalhadores da categoria — a chamada subvenção patronal. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A decisão foi tomada em ação civil pública movid… Veja a matéria original
É nula norma sobre contribuição patronal a sindicato de trabalhadores Leia mais »
Morreu nesta quinta-feira (27/9), aos 82 anos, o ex-governador do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz. Ele, que estava internado em Brasília desde o último dia 24 devido a uma pneumonia, tendo sofrido um infarto na noite desta quarta-feira (26/9). Joaquim Roriz foi governador do Distrito Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Morre o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz Leia mais »
O sistema acusatório confere ao Ministério Público, exclusivamente, na ação penal pública, a legitimidade para pedir o arquivamento de inquérito ou quaisquer peças de informação. Assim entendeu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (25/9), ao votar no julgament… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Somente o MP pode pedir arquivamento de inquérito, diz Celso Leia mais »
