O Tribunal de Contas da União examinou no último dia 19 um processo decisivo para o futuro da infraestrutura no país. Trata-se do processo de subconcessão da ferrovia Norte-Sul – Tramo Central, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). Quando esse trecho estiver em operação, pel… Veja a matéria original no Portal […]
O controle do TCU sobre as concessões no caso da ferrovia Norte-Sul Leia mais »
Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, fiz uma análise severa da extensão e profundidade da corrupção no Brasil e uma crítica à própria atuação do Supremo Tribunal Federal na matéria. Todavia, o tom excessivamente ácido que empreguei não corresponde à minha visão geral do Tribunal. Há posições divergentes em relação às
O jurista Lenio Streck foi homenageado em dois congressos de Direito Constitucional na semana passada, em São Luís (MA) e em Belém (PA). Lenio Streck foi homenageado em Belém e em São Luís por seu trabalho em defesa da Constituição. Divulgação Em São Luís, Lenio abriu o Congresso Norde… Veja a matéria original no Portal
Lenio é homenageado por sua atuação em defesa da Constituição Leia mais »
8h30 – Abertura do II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB 10h30 – OAB e CNJ: Seminário de Aproximação Institucional para a Mediação Judicial Local: Conselho Federal da OAB 14h – Sessão Plenária do STF 18h – Sessão Administrativa 18h10 – Presidente da ANJ, Marcelo Rech, e Diretor Executivo da ANJ, Ricardo
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta quarta-feira (26) Leia mais »
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. Acusado pelo Ministério Público de São Paulo de ter praticado ato d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alckmin promete obrigar político que enriquece a provar inocência Leia mais »
O desembargador Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu uma liminar que permitia que a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado (Ciesp) usassem créditos fiscais para pagar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro… Veja a matéria original no Portal Consultor
TRF-3 volta a proibir Fiesp de usar crédito fiscal para pagar IR e CSLL Leia mais »
Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários obtidos pela Receita Federal, para fins de apresentação de denúncia por crime tributário, ao término do processo administrativo. Com esse entendimento, a 5ª Tu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP pode usar dados da Receita mesmo sem autorização judicial Leia mais »
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Newton Cardoso Junior (MDB-MG) da acusação de crimes ambientais e de falsidade ideológica. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) no julgamento da Ação Penal (AP) 987, de relatoria do ministro Edson Fachin, com base no artigo 386, inciso
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu prosseguimento, nesta terça-feira (25), ao julgamento de três casos em que se discute o arquivamento de inquéritos contra parlamentares: o Inquérito (INQ) 4660, em que é investigado o ministro das Relações Exteriores e senador afastado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); o Inquérito 4244, que tem como investigado o
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 1052719 e manteve a validade da Lei 4.845/2009 do Município de Campina Grande (PA), que proíbe a conferência de mercadorias realizada na saída de estabelecimentos comerciais na localidade. Segundo o colegiado, os municípios têm competência para
