O percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será, em regra, de 20% do valor do contrato, quando a desistência ocorrer a menos de 29 dias antes da viagem, ficando condicionada a cobrança de valores superiores à comprovação… Veja a matéria original no […]
Multa para cancelar pacote de viagem deve ser de 20%, diz STJ Leia mais »
O percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será, em regra, de 20% do valor do contrato, quando a desistência ocorrer a menos de 29 dias antes da viagem, ficando condicionada a cobrança de valores superiores à comprovação… Veja a matéria original no
Multa para cancelar pacote de viagem deve ser de 20%, diz TST Leia mais »
Não há igualdade na disputa eleitoral se apenas um candidato pode entrar em um centro de comércio popular para gravar vídeos e conhecer o local. Assim entendeu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ao determinar que o atual governador e candidato à reeleição Eduardo Leite (PSDB) susp… Veja a matéria original no
TRE-RS barra veiculação de propaganda eleitoral gravada em camelô Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (25), entendeu que a decisão de relaxamento de prisão, proferida em audiência de custódia, não configura coisa julgada que vincule o titular da ação penal, nem impede posterior oferecimento de denúncia pelos mesmos fatos. Por maioria de votos, foi indeferido o Habeas Corpus (HC)
Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Constitucional trazendo uma série de comentários sobre a história da Constituição de 1988. Nesta quarta-feira, a advogada, mestre e professora de Direito Constitucional Renata Domingues fala sobre o Supremo Tribunal Federal e a guarda da Constituição. O programa também destaca que, no Distrito Federal, foram
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (26) Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) substituiu nesta terça-feira (25) a prisão preventiva do ex-diretor de Engenharia da empresa pública paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, por medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar e monitoração por meio da utilização de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada
Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na tarde desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128096, interposto pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul com base em laudo de DNA. A Defensoria pleiteia a absolvição de Israel de Oliveira
Novo pedido de vista adia julgamento de recurso interposto com base em laudo de DNA Leia mais »
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal ordenou o Banco do Brasil a reabrir a conta corrente de uma corretora de moedas virtuais, as chamadas criptomoedas, que havia sido cancelada no último mês sem prévia notificação. O descumprimento da ordem judicial pode custar à instituição financeira até… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-DF manda Banco do Brasil reabrir conta encerrada sem aviso Leia mais »
Por possuírem tributação especial, as empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas da retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço a título de contribuição previdenciária. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao deter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa do Simples não deve reter contribuição previdenciária Leia mais »
É possível estender a interposição do recurso de agravo de instrumento às decisões que envolvam matérias dos regimes falimentar e recuperatório. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (25/9), em análise de recurso para definir se os ditames do CPC/2… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Agravo de instrumento é pertinente em recuperação judicial, diz STJ Leia mais »
