setembro 2018 – Página: 21

1ª Turma determina imediato cumprimento da condenação do senador Acir Gurgacz

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato cumprimento da sentença contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado na Ação Penal (AP) 935 a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial (artigo 20 […]

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2ª Turma garante à defesa de Geddel acesso a material apreendido em apartamento em Salvador

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu à defesa do deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima acesso ao material apreendido em um apartamento em Salvador durante diligência da Polícia Federal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) no julgamento de agravo regimental na

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MP não deve interferir em contrato advocatício, dizem conselheiros

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Os conselheiros Leonardo Accioly e Erick Venâncio, do Conselho Nacional do Ministério Público, propuseram nesta terça-feira (25/9) que membros do MP não interfiram nos contratos firmados entre advogados e seus constituintes. Para os conselheiros, o MP não deve iniciar investigações sobre cláus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Juíza leiga não cometeu abuso ao mandar deter advogada, diz TJ-RJ

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Por entender que advogada Valéria Lúcia dos Santos estava exaltada e poderia agredir a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos, a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Cojes) concluiu que a servidora não agiu de forma abusiva ao orden… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Estado da rodovia não pode ser associado a caminhão específico

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Mais uma vez a Justiça estabeleceu que não cabe impor pagamento de indenização por danos morais coletivos a uma empresa que foi flagrada com caminhão trafegando em rodovia com excesso de peso. Desta vez a decisão é da 5ª Turma Ampliada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve se… Veja a matéria original

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Interpelação judicial serve apenas para situações dúbias, diz Cármen

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A interpelação judicial se destina exclusivamente ao esclarecimento de situações dúbias ou equívocas. Este foi o entendimento da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (25), ao negar seguimento a uma interpelação do Partido dos Trabalhadores contra o candidato à P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Empresa responde por assédio cometido via celular corporativo

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Se o celular utilizado para cometer assédio sexual for corporativo, a empresa tem responsabilidade objetiva sobre o caso. Com esse entendimento, o juiz José Mauricio Pontes Júnior, da 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN), condenou um sócio e a companhia a pagar R$ 20 mil a uma empregada que sofreu … Veja a matéria

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Recursos para campanhas femininas e cancelamento de título por falta de biometria estão na pauta desta quarta-feira (26)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (26) os embargos de declaração apresentados pela Câmara dos Deputados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617 sobre a destinação de 30% do montante do Fundo Partidário às campanhas eleitorais de mulheres candidatas. Os embargos buscam esclarecer os efeitos e o alcance da decisão tomada

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Ministro do STJ relaxa prisão preventiva por excesso de prazo

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Um acusado de tráfico de drogas e associação ao tráfico conseguiu Habeas Corpus por excesso de prazo na formação da culpa. A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, que afastou a aplicação da Súmula 691 do STF. Sergio AmaralRelator determinou que o juízo… Veja a matéria original no Portal

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Certidão de óbito de diplomata vítima da ditadura é retificada

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O diplomata e jornalista José Pinheiro Jobim, morto em 1979, foi considerado oficialmente uma vítima da ditadura militar. Na última sexta-feira (21/9), a 5ª Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro expediu nova certidão de óbito retificando a causa da morte. A ant… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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