A importunação sexual se tornou crime no país. O presidente da República em exercício, ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, sancionou nesta segunda-feira (24/9) a lei que tipifica a prática. Também foi ampliada a pena para estupro coletivo e tipificada a chamada pornografia de vinga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dias Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual Leia mais »
Como a continuidade do vínculo é presumível, se transfere ao empregador o ônus de comprovar que a iniciativa da rescisão do contrato de trabalho foi do empregado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reformou sentença da 33ª Vara do Trabalho de Salvador … Veja a matéria original
Ônus de provar quem rescindiu contrato de trabalho é da empresa Leia mais »
As recentes críticas ao trecho do novo Código de Processo Civil que determina o pagamento de honorários de sucumbência pela parte vencida ao advogado da parte vencedora são motivadas por confusão sobre as leis. Os honorários dos advogados derivam diretamente da Constituição Federal. Assim conclui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marcus Vinicius: Honorários são verbas diferentes do objeto da causa Leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia proibiu, na sexta-feira (21/9), que o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) manifeste durante a campanha do candidato a governador, José Ronaldo (DEM), afirmando que a gestão estadual não ajudou a prefeitura. De acordo com a juíza Ana Guimarães Ferreira, a … Veja a matéria original no Portal Consultor
TRE-BA suspende trecho de propaganda que critica governo estadual Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou, na última quarta-feira (19/9), pedido da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para impedir que a empresa Target comercializasse normas técnicas com a marca da associação. Na decisão, o ministro citou trecho do acordão do T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin estabelece direito de uso da marca ABNT em normas técnicas Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 838, na qual o Estado de Santa Catarina pedia a suspensão do decreto presidencial que criou, em 2005, o Parque Nacional das Araucárias. Na petição inicial, o Estado de Santa Catarina afirma que a criação de parque nacional
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 161644, no qual a defesa de cinco acusados de matar um policial militar em Jeremoabo (BA), pedia a revogação de sua prisão preventiva. Presos há mais de nove meses, eles foram denunciados pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. Um
Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a busca da redução de incidência tributária, por si só, já constitui propósito negocial legítimo que viabiliza a reorganização societária, desde que cumpridos os demais requisitos legais. O acórdão foi … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Economia tributária constitui propósito negocial legítimo, diz Carf Leia mais »
A reação por instinto reflexo que causa a morte de alguém pode ser considerada conduta atípica. Assim entendeu o juiz Márcio Lucio Falavigna Sauandag, da 22ª Vara Criminal de São Paulo, ao absolver um analista de crédito que quebrou um copo de chope no pescoço de um universitário em uma briga de … Veja a
Juiz de SP absolve homem que matou universitário em briga de bar Leia mais »
A juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues, da Comarca de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, concedeu liminar ao prefeito de Itaipulândia, Edinei Valdir Moresco Gasparini (PDT), para que o Facebook exclua posts ofensivos contra a sua gestão. A ação de danos morais foi ajuizada sob justificativa de… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juíza manda Facebook tirar do ar posts com ofensas a prefeito Leia mais »
