setembro 2018

1. Introdução “O Senhor, porém, lhe disse: Portanto, qualquer que matar a Caim será vingado sete vezes, E pôs o Senhor um sinal em Caim para que não o ferisse quem quer que o encontrasse.” O livro de Gênesis, na Bíblia, narra a prática de um fratricídio por parte de Caim contra Abel. Movido por […]

Piloto de helicóptero que acompanha o abastecimento da aeronave, mesmo que de forma intermitente, tem direito ao adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento reafirmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a condenação d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que déficit de atenção e dislexia não são considerados deficiências, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, liminar para garantir matrícula de candidato com essas patologias por meio de cotas para deficientes no Instituto Federal do Paraná (IFPR)… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A lei que criou a Eletrobras autoriza expressamente a compra de participações em outras sociedades do setor de energia, razão pela qual a estatal também pode vendê-las. É o que diz parecer da Advocacia-Geral da União, que recomenda que seja dada autorização para a Eletrobras leiloar, na próxima s… Veja a matéria original no Portal

Para que um funcionário receba adicional de insalubridade por exposição à radiação solar, é preciso que haja comprovação de que os níveis de tolerância foram ultrapassados, conforme norma específica do Ministério do Trabalho. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma nova lei da Califórnia coloca os médicos acusados de má conduta sexual em situação embaraçosa. A partir de julho de 2019, eles serão obrigados a notificar seus pacientes por escrito, antes de qualquer consulta, que estão exercendo a profissão condicionalmente, porque cometeram algum tipo de a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é possível transferir para a empresa a culpa por abuso sexual de funcionária cometido por terceiros, mas a contratante pode responder caso adote conduta omissiva diante de tal fato. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma transportadora a indenizar cozinheir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pedidos de parcelamento de dívidas, mesmo fora do prazo para apresentar embargos a execução de título extrajudicial, derrubam a penhora de bens. Afinal, a execução deve tramitar da forma menos grave para o devedor. Com esse entendimento, a maioria da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do … Veja a matéria original no Portal

A ConJur promoveu nesta semana seminário sobre os 30 anos da Constituição Federal. Com a participação de ministros, juristas e advogados, o evento levantou uma série de reflexões a respeito da carta magna. Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a Constituição de 1988 troux… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda (Código Civil, artigo 264). Na solidariedade ativa, o pagamento feito a qualquer credor extingue a dívida até o montante pago (artigo 269); na solidariedad… Veja a matéria original no Portal