O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja suspenso o processo de cassação instaurado pela Câmara Municipal de Tauá (CE) contra o prefeito Carlos Windson Cavalcante Mota. Liminar com a determinação foi concedida na Reclamação (RCL) 31778, na qual o prefeito alegou violação da Súmula Vinculante (SV) 46. De acordo com […]
Ministro suspende processo de cassação do prefeito de Tauá (CE) Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5992, na qual era questionada a redução da base de cálculo do ICMS em operações com veículos automotores novos no Estado da Paraíba. O relator considerou que as entidades autoras – a Associação Brasileira dos Distribuidores Mitsubishi
O seguro DPVAT, com caráter obrigatório, não tem vínculo com o proprietário do veículo capaz de configurar relação de consumo. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, afirmou que o Instituto de Pesquisa Cientifica e Tecnológica, Ensino e… Veja a matéria original no Portal Consultor
Instituto não pode ajuizar ação coletiva contra DPVAT, diz juiz Leia mais »
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiou as declarações dadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, sobre o novo Código de Processo Civil. Nesta quinta-feira (20/9), Noronha afirmou que “o novo Código de Processo Civil foi feito para dar … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Noronha diminui advocacia ao criticar honorários no CPC, diz IAB Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 156157, no qual a defesa do delegado da Polícia Civil do Paraná (PR) Gustavo Tucci de Nogueira, investigado na Operação Jogo Sujo II, deflagrada pelo Ministério Público estadual, buscava a nulidade de todas as interceptações realizadas em suas linhas telefônicas.
Negada anulação de interceptações telefônicas em inquérito contra delegado do PR Leia mais »
Gastos com frete para transporte de produtos semielaborados e acabados entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito a crédito de PIS e Cofins. Esse é o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em acórdão publicado nesta s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gasto com transporte de insumos dá direito a crédito de PIS e Cofins Leia mais »
A decisão que estabelece que o Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para contestar a contratação de associados por escritórios de advocacia está repercutindo na classe. As entidades representativas se mostram de acordo com o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidades da advocacia celebram decisão contra legitimidade do MPT Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência da corte e negou um recurso aplicando a tese de que não é possível empregar a teoria do fato consumado em matéria ambiental. O caso trata de um restaurante na Praia do Madeiro, no Rio Grande do Norte, que buscava afastar a s… Veja
STJ mantém suspensão de restaurante em Praia do Madeiro (RN) Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quinta-feira (21/9), a possibilidade de atuação de advogados nos casos em que o Poder Judiciário estadual atuar em nome próprio na defesa de sua autonomia, prerrogativas e independência em face dos demais Poderes. A decisão foi tomada no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF reconhece constitucionalidade do cargo de advogado do TJ-SP Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 22614) para cassar decisão da Justiça Federal que afastou a legitimidade da Defensoria Pública da União (DPU) para defender direitos coletivos de uma comunidade quilombola de João Pessoa (PB). A relatora reconheceu a legitimidade concorrente da DPU com o Ministério Público da
Ministra assegura trâmite de ação ajuizada pela DPU em favor de comunidade quilombola Leia mais »
