Configura situação vexatória grave barrar a entrada de um cadeirante em um local por este não ter apresentado uma comprovação de sua deficiência física. Assim entendeu a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o banco Santander a indenizar, em R$ 40 mil, uma … Veja a matéria […]
Santander deve indenizar cadeirante barrada por falta de carteirinha Leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na terça-feira (18/9), a candidatura ao cargo de deputado estadual de José Erivaldo da Silva (PCdoB), deficiente visual. O caso teve relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. A decisão unânime foi tomada em um recurso interposto pelo Ministério Público … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE aprova registro de candidato cego indeferido pelo TRE-SP Leia mais »
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, reagiu às críticas feitas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, à disposição de honorários no Código de Processo Civil. Para o advogado, é inaceitável que o ministro se coloque … Veja a matéria original no Portal Consultor
Honorários não podem ser aviltados, responde Lamachia a Noronha Leia mais »
A vinculação do início da contagem do prazo de reabilitação do falido ao efetivo encerramento do processo de falência representa grave violação aos direitos fundamentais do cidadão. Esse foi o entendimento do juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz autoriza reabilitação do falido antes do encerramento da falência Leia mais »
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (20/9), recurso da Caixa Econômica Federal e manteve a obrigação de o banco pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência da aplicação de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF mantém decisão que determina correção de saldos do FGTS Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (21/9) a edição 110 do Jurisprudência em Teses, com o tema "Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis – II". Duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que a indenização deferida a título de lucros cessantes em… Veja a matéria original no Portal
STJ divulga teses sobre contrato de compra e venda de bens imóveis Leia mais »
As principais entidades da advocacia lançaram nesta quinta-feira (20/9) um manifesto condenando a prática adotada pelos tribunais, principalmente nas cortes superiores, e de não conhecer os recursos em razão de apego formal e rigidez excessiva. "A jurisprudência defensiva atenta contra o direi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidades de advocacia se opõem à prática da jurisprudência defensiva Leia mais »
1. Introdução O que significa levar o Direito a sério? A pergunta nos remete ao trabalho do jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, que se tornou um dos teóricos mais influentes do pensamento jurídico contemporâneo quando, a partir da década de 60 do século passado, desafiou, de forma origin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Coerência, integridade e Justiça Eleitoral: mundos à parte? Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Banco do Brasil disponibilize ao Tribunal de Justiça de Roraima a quantia relativa à cota duodecimal de agosto e à sétima parcela da cota de janeiro da dotação orçamentária do Judiciário estadual. A determinação decorre do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marco Aurélio determina que banco repasse duodécimos ao TJ-RR Leia mais »
A competência para editar norma disciplinando o uso de áreas de proteção permanente (APP) é privativa da União. Logo, é inconstitucional a lei estadual que autoriza o desmatamento de até 190 metros quadrados em APPs para a construção de área de lazer. A decisão é do Plenário do Supremo Tribuna… Veja a matéria original no
Supremo revoga lei estadual que autoriza área de lazer em APPs Leia mais »
