Por estar localizado nas margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, que é uma área de preservação ambiental, um supermercado deverá ser demolido. Assim entendeu a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da Justiça Federal em Florianópolis, ao dar seis meses para que os donos do supermercado pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mercado na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, deve ser demolido Leia mais »
Adicional para funcionários não concursados do Rio Grande do Sul, criação de cargo de advogado no Tribunal de Justiça de São Paulo, medida provisória da TV Digital e Lei Orgânica do Ministério Público do Espírito Santo. Esses foram os temas das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4884, 5024, 3863 e 1757, julgadas pelo Plenário do
STF julga ADIs com temas de direito administrativo e tributário Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decidir sobre pedido formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 541. A legenda pede a concessão de liminar
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou o candidato a governador Anthony Garotinho (PRP) em R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular na internet. Para TRE-RJ, Garotinho praticou propaganda eleitoral irregular. A corte entendeu que Garotinho descumpriu a determinação l… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-RJ multa Garotinho por manter blog em provedor no exterior Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), acolheu segundos embargos de declaração e deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 211446 para reafirmar a constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei 7.689/1988, e das majorações de alíquota efetivadas pela Lei 7.856/1989, por obedecerem
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (20), em lista, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relatadas pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ajuizadas contra duas normas federais e cinco normas estaduais. Os temas tratam de diversos assuntos: subsídio vitalício de ex-governadores, incorporação de quintos de servidores, publicidade de carros, pagamento
Ao liberar o edital da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, o Tribunal de Contas da União recomendou a correção de vários itens do documento a fim de dar celeridade e transparência no decorrer do processo de privatização. A ferrovia será construída no trecho de 1.537 km de extensão que liga os… Veja a matéria original no
TCU recomenda ajustes em edital de licitação da Ferrovia Norte-Sul Leia mais »
O Ministério Público Federal opinou ao Superior Tribunal de Justiça que mude o fundamento da absolvição do ex-presidente Lula e do ex-presidente do instituto dele Paulo Okamotto. MPF diz que Lula e Okamotto devem ser absolvidos por atipicidade da conduta. Ricardo Stuckert Os dois foram… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF pede absolvição de Lula e Okamotto por atipicidade de conduta Leia mais »
Na sessão plenária desta quinta-feira (20), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso contra decisão que determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência da aplicação de planos econômicos. A questão
STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS Leia mais »
O Código de Processo Civil foi feito para beneficiar os advogados. Só que, com isso, criou procedimentos burocráticos desnecessários, que acabam por prejudicar as pessoas. Essa é a visão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Noronha disse que STJ e S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Novo CPC foi feito para dar honorários a advogados", diz Noronha Leia mais »
