setembro 2018

Frente às recentes notificações da Receita Federal de que será cobrado imposto de renda sobre o auxílio-moradia dos magistrados, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) vai reunir seus associados na próxima segunda-feira (24/9). Convocada pelo presidente da instituição, Fernando Figuei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A reportagem que noticia fatos já conhecidos e narra um episódio público a partir de um ponto de vista com o qual o candidato não concorda é insuficiente para justificar o direito de resposta ou a retirada do conteúdo do ar. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral do … Veja a matéria

Quando o plano de saúde não tem em sua equipe especialistas para fazer uma cirurgia específica, o juízo da 2ª Vara Cível do Méier, no Rio de Janeiro, determinou, em liminar, que o plano arque integralmente com todas as despesas e os honorários médicos de uma equipe particular. O juiz considero… Veja a matéria original

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, foi condenado por improbidade administrativa por infração às regras constitucionais do concurso público. Ele e o chefe de Parques e Defesa Animal de Santos, Éder Santana de Oliveira, receberam pena de multa civil equivalente a 5 vezes a própria remun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Procon de Porto Alegre (RS) instaurou um processo administrativo para que a rede de fast food McDonald's preste esclarecimentos sobre a publicidade infantil com uso de brinquedos em suas propagandas na televisão. O processo aponta que o restaurante fazia propagandas na TV e em canais de Yout… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por entender que o Judiciário não deve e não pode interferir de forma desmedida no processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo liberou a propaganda política em que a candidata a deputada federal Katia Sastre (PR) aparece atirando em um assaltante. A peça mostra cena de uma t… Veja a matéria original no

No caso de recurso analisado conforme as regras do Código de Processo Civil de 1973, a falta de assinatura original nas razões recursais de apelo apresentado na instância ordinária é vício sanável. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que o juízo de primeiro grau … Veja a matéria

Faz parte do risco da atividade econômica o impacto econômico-financeiro causado pela alteração da política tarifária. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de uma fabricante de brinquedos para que a União fosse condenada por reduzir a alíq… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. A decisão, por maioria, é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar o entendimento previsto na Súmula 182 da corte. Ao julgar embargos de divergência, a Corte Especial manteve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico