O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União a suspensão das eleições da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), marcada para o próximo dia 27 de setembro. A manifestação, assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, foi feita após rep… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Ministério Público pede suspensão das eleições da CNC Leia mais »
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou dois acordos, nesta quarta-feira (19/9), em processo que investiga mercado de agenciamento de frete aéreo e marítimo. O Termo de Compromisso de Cessação prevê que as empresas DSV Logistics e UTi Worldwide Inc., e a DSV UTi Air & Se… Veja a matéria original no Portal Consultor
Cade firma acordo com empresas por cartel em frete marítimo Leia mais »
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu provimento, nesta quarta-feira (19/9), aos embargos de declaração ao julgamento que confirmou, em julho, eventual investigação pela Justiça Federal envolvendo o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Na ocasião, os minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ reafirma que 13ª Vara Federal não deve investigar Beto Richa Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de um servidor público militar transferido por interesse da administração e matriculado em faculdade particular ingressar em universidade pública caso não exista, na localidade de destino, instituição
Na sessão desta quarta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado do Tocantins que autorizava desmatamento de até 190 metros quadrados em áreas de preservação permanente (APPs) para construção de área de lazer. Por unanimidade, seguindo o voto do ministro Alexandre de Moraes (relator), o colegiado julgou
Norma do Tocantins que autorizava construção de área de lazer em APPs é inconstitucional Leia mais »
Revista Justiça O programa começa com os comentários, artigo por artigo, do novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Também fala sobre o caso do jogador de futebol Felipe Melo, que dedicou um gol ao candidato à Presidência Jair Bolsonaro. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva não puniu
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (20) Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes, nesta quarta-feira (19), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5424 e 5432, ajuizadas contra a Lei 16.751/2015 de Santa Catarina, que proíbe a propaganda de medicamentos no estado. A decisão unânime confirmou liminar concedida pelo relator das ações, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que
STF julga inconstitucional lei de SC que proíbe comercial de remédios Leia mais »
Os acordos de leniência capitaneados pelo Ministério Público Federal foram assinados "ao arrepio da lei". É o que afirma o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, a Lei Anticorrupção deixa claro que a competência para fazer os acordos é do Executivo, por meio da Contro… Veja a matéria original no
Leniência foi tocada pelo MP "ao arrepio da lei", diz ministro do TCU Leia mais »
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6006 e 5993, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico. Entre outros argumentos, os partidos alegam ausência de urgência e
Partidos questionam no Supremo medida provisória do saneamento básico Leia mais »
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra as leis catarinenses que destinam parte do orçamento da instituição para pagamento de servidores fora do quadro. A ação questiona as leis que instituíram o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ), vin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação questiona leis catarinenses que repassam verba da Defensoria Leia mais »
