O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 161453, em que a defesa do administrador de empresas Everardo Ralfa de Sousa pedia a anulação do processo que culminou na sua condenação, pelo Tribunal do Júri de Teresina (PI), por homicídio doloso em razão do acidente de […]
Não há prova de que os recursos obtidos pela OAS com o contrato com a Petrobras foram utilizados para pagamento ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas isso não altera o fato provado de vantagem indevida. Com este entendimento, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, enviou … Veja a matéria
Moro diz ter competência para julgar ação sobre sítio de Atibaia Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco do Brasil disponibilize ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) a quantia relativa à cota duodecimal de agosto e à sétima parcela da cota de janeiro da dotação orçamentária do Judiciário estadual. A determinação decorre do descumprimento, pelo Estado de
Ministro determina que banco repasse duodécimos ao TJ-RR Leia mais »
O jurista e colunista da ConJur Lenio Streck será homenageado, nesta semana, em dois Congressos sobre Direito Constitucional, em São Luís do Maranhão e Belém do Pará. A primeira homenagem acontecerá no Congresso Nordestino de Direito Constitucional, que tem entre os convidados o ministro Gilma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lenio será homenageado em congressos sobre Direito Constitucional Leia mais »
O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve proibida a divulgação de uma peça da campanha à presidência do PT, veiculada no dia 6 de setembro, na qual Lula aparecia falando e era citado no jingle musical. A decisão foi tomada no mérito de uma representação ajuizada pela coli… Veja a matéria original no
TSE confirma proibição a uma propaganda do PT com Lula Leia mais »
O Mercado Livre criou o projeto Empodera para incentivar e facilitar a resolução de conflitos pela via extrajudicial. O Empodera surgiu a partir de um estudo feito em 2017 pelo departamento Jurídico da companhia. A pesquisa mostrou que 40% dos usuários que propunham uma ação judicial não tinha… Veja a matéria original no Portal Consultor
Mercado Livre lança plataforma online para resolução de disputas Leia mais »
A ausência de intimação do advogado constituído sobre a data de julgamento implica em cerceamento de defesa e causa nulidade do julgado. Com esse entendimento, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou o ger… Veja a matéria original no Portal Consultor
Fischer anula decisão do TJ-MG por falta de intimação de advogado Leia mais »
Federações não têm legitimidade para ajuizar ações em nome de associados do sindicato que representa. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região negou, mais uma vez, apelação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) para isentar de de… Veja a matéria original no Portal
Terras adquiridas antes da Constituição podem ser demarcadas Leia mais »
Na hipótese de mandado de segurança impetrado em benefício de anistiado político, só é possível a inclusão de juros de mora e correção monetária na fase de execução caso haja decisão expressa que a determine. Por consequência, se houver afastamento expresso ou omissão sobre juros e correção, não … Veja a matéria original no Portal
Juro em execução de segurança a anistiado requer previsão expressa Leia mais »
Em um informe enviado à Securities and Exchange Commission, uma espécie de “CVM” americana, na segunda-feira (17/9), a Altaba, antes conhecida como Yahoo!, anunciou que a companhia deve pagar US$ 47 milhões em despesas de litígios para encerrar três processos judiciais por não informar sobre a v… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Yahoo! deve pagar US$ 47 milhões por vazamento de dados Leia mais »
