setembro 2018

Afirmando que Lei Complementar 188/2018 da cidade do Rio de Janeiro favorece a atuação das milícias, o Ministério Público fluminense moveu ação direta de inconstitucionalidade contra a norma. Ela alterou as leis complementares 160 e 161, ambas de 2015, que regulamentam o uso, a ocupação e a regul… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Devido à comunhão de circunstâncias fáticas e jurídicas e à conexão de interesses entre os substituídos processuais, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legítima a propositura, por sindicato de agricultores, de ação coletiva de consumo para o questionamento de cláusulas inserida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) proibiu, nesta terça-feira (18/9), a privatização da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae). A estatal foi dada como garantia para o estado do Rio contrair empréstimo de R$ 2,9 bilhões junto ao banco francês BNP Paribas. Assina… Veja a matéria original no Portal Consultor

Considerando as particularidades do caso concreto, é possível a fixação de regime inicial diverso do fechado aos condenados por tráfico de drogas. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ao garantir a uma mulher condenada por tráfico o dir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas ao controle judicial. Assim, por exemplo, o oferecimento de deságio e o estabelecimento de prazos longos para pagamento das dívidas não são, por si só, motiv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça manteve, nesta terça-feira (18/9), liminar que proíbe o Tribunal de Justiça da Bahia de abrir vagas para desembargador no estado. Agora, a corte tem o prazo de 15 dias para apresentar os estudos e informações que entender cabíveis para análise final do mérito. A … Veja a matéria original no

Em coluna anterior, demonstramos a inconstitucionalidade da sub-rogação da empresa adquirente no Funrural devido pelo empregador rural pessoa física que lhe fornece produtos agropecuários. Hoje discutiremos novamente a sub-rogação no agronegócio, mas focando a responsabilidade do adquirente (p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para contestar a contratação de associados por escritórios de advocacia, sob a alegação de que estes são empregados disfarçados. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o reconhecimento de vínculo de empreg… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral negou, nesta terça-feira (18/9), pedido de direito de resposta do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) contra propaganda eleitoral do adversário Geraldo Alckmin (PSDB). A propaganda questionada mostra um vídeo no qual Bolsonaro xinga e ofende … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 631 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é da 4ª Turma, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. De acordo com a decisão, é possível a penhora de bem de família de condômino, na proporção de sua fraç… Veja a matéria original