A aplicação da cota prevista em lei para que empresas contratem portadores de deficiência pode ser diferenciada por incompatibilidade da atividade com o funcionário. Assim entendeu a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao negar recurso do Ministério Público do Trabalho co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa pode aplicar cota para deficientes diferente da lei Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal decidiu em junho que a polícia pode firmar acordo de colaboração premiada com investigados. Mas como o exercício da ação penal pública cabe ao Ministério Público, não há muitos benefícios que a polícia pode oferecer ao acusado. Dessa forma, esses compromissos são limita… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Delação firmada pela polícia é ineficaz, dizem especialistas Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) buscava suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou à Corte paulista a implementação de todas as medidas necessárias para que qualquer procedimento de revista para ingresso nas dependências de
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) buscava suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou à Corte paulista a implementação de todas as medidas necessárias para que qualquer procedimento de revista para ingresso nas dependências de
Mantida decisão do CNJ sobre procedimento de revista para ingresso nos prédios do TJ-SP Leia mais »
14h – Sessão Plenária do STF 15h45 – Audiência com a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça Local: Salão Branco 18h – Sessão Administrativa Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
14h – Sessão Plenária do STF 18h – Sessão Administrativa Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta quarta-feira (19) Leia mais »
Uma nova possibilidade para prisão preventiva poderá ser prevista pelo Código de Processo Penal. Isso porque tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 41/2015, que permite a identificação e a localização de bens ou valores obtidos em… Veja a matéria original no Portal Consultor
Especialistas criticam PL que aumenta possibilidade de preventiva Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu em julho, no último InterForensics, a Conferência Internacional de Ciências Forenses, a necessidade de cadastramento do DNA de todos os brasileiros. A justificativa é que auxiliaria as investigações criminais[1]. Sem sombra … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fernando Fernandes: Cadastrar o DNA de criminosos não basta Leia mais »
O aumento no volume e na velocidade em que os conteúdos nos são fornecidos na sociedade digital, somado à nova cultura de consumo, que anseia por mais e mais informações, forçou uma série de mudanças nas relações e negócios tradicionais ligados à produção e difusão das notícias jornalísticas. Com… Veja a matéria original no Portal
Pedro Araújo: A UE e a proteção aos direitos autorais na era digital Leia mais »
“Fica suspensa a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional.” Essa era a redação do artigo 10 do Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968. À época, via-se o instituto, remédio constitucional contra a coação ilegal perpetrada pelo Estado, como inst… Veja a matéria original no Portal
Opinião: A ordem democrática na perspectiva da "lava jato" Leia mais »
