A insuficiência da prova existente no processo não pode legitimar a formulação, no caso, de um juízo de certeza que autorize condenação. Com este entendimento, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, votou pela absolvição do senador Renan Calheiros, nesta terça-feira (18/9)… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia o voto do ministro Celso de Mello na absolvição de Calheiros Leia mais »
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5998, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar leis catarinenses que instituíram o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ), vinculado à Defensoria Pública estadual, e o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ), e também a
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (19) traz o Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, que trata da possibilidade de servidor público militar, transferido ex officio e oriundo de faculdade particular, poder ingressar em universidade pública em razão da inexistência, na localidade de destino, de instituição congênere à
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (19) Leia mais »
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Com este entendimento, por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou a súmula 7 da Corte ao retomar, nesta terça-feira (18/9), a discussão que envolve a Eletrobras no pagamento de valores como empréstimos c… Veja a matéria original no Portal Consultor
Reexame de prova não enseja recurso especial, reafirma STJ Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta terça-feira (18/9), por unanimidade, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão foi tomada pela 2ª Turma, que considerou insuficientes as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal. Renan era acusado de peculato, a apropriação de recursos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
2ª Turma do Supremo absolve Renan Calheiros por unanimidade Leia mais »
Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, julgou improcedente a Ação Penal (AP) 1018, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Renan Calheiros (MDB/AL), acusado de utilizar verbas parlamentares para pagar gastos particulares. Os ministros Edson Fachin (relator), Celso de
2ª Turma absolve senador Renan Calheiros (MDB/AL) da acusação de peculato Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 162145, por meio do qual a defesa de Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, questionava a execução provisória da pena a ele imposta. Ele foi condenado a 27 anos e 2 meses de reclusão pelos delitos
Mantida execução da pena de ex-vice-presidente da Mendes Júnior condenado na Lava-Jato Leia mais »
Já está pacificado, no Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que um ente federativo pode ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reformou uma sentença que indeferiu os … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-AM reforma sentença que negou honorários à Defensoria Pública Leia mais »
O Brasil, que já foi o país dos 200 milhões de técnicos de futebol, hoje é o país dos 200 milhões de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ou, vá lá, um país de palpiteiros que, na verdade, não conseguem entender direito o que acontece. Nesse cenário, as mesmas razões que fazem do ministro Gilma… Veja
Em homenagem no Piauí, Gilmar enfrenta fila para selfies Leia mais »
Poucos julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral foram tão impactantes como o que no início desse mês impediu o candidato Luiz Inácio Lula da Silva de concorrer à presidência. E não apenas porque ele encabeçava pesquisas de intenção de voto, mas, principalmente, porque um novo entendimento adota… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Especialistas comentam "efeito cascata" do julgamento de Lula no TSE Leia mais »
