O reconhecimento da atuação da Defensoria Pública e da independência funcional dos seus membros já ocorre há anos no sistema americano de proteção de direitos humanos a partir de diversas resoluções anualmente editadas pela Organização dos Estados Americanos – OEA. No entanto, a atividade … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A responsabilidade internacional pelas deficiências da Defensoria Leia mais »
Ocupando um dos onze assentos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski está na rara e privilegiada posição de dizer o que é constitucional ou não para mais 200 milhões de pessoas. Mas, aqui e ali, nos momentos de descanso do ofício, ele se pergunta: e se eu fosse um constituint… Veja a matéria
As três mudanças que Lewandowski faria se fosse constituinte Leia mais »
Após o ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, permitir que Anthony Garotinho (PRP) continue sua campanha ao governo do Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional Eleitoral no estado voltou a defender a suspensão dos direitos políticos dele. Os procuradores, nesta segunda-feira (17/9)… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP Eleitoral pede suspensão de direitos políticos de Garotinho Leia mais »
É de 10 anos o prazo prescricional para que herdeiros de mutuários já mortos cobrem indenização referente a seguro habitacional. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou, nessa hipótese, o caráter de segurado dos beneficiários e rejeitou a equiparação do seguro habitac… Veja a matéria original no Portal Consultor
Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou hoje (18) da abertura do Seminário “Justiça Começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos”, no Ministério da Justiça. Em sua fala, o ministro destacou que só o afeto e a atenção às crianças podem evitar traumas, frustrações e problemas futuros que possam comprometer
A busca e apreensão se qualifica como importante mecanismo disponível ao Estado-investigação, no contexto da devida investigação criminal. Consiste em medida cautelar probatória, isto é, meio de obtenção de prova, diligência para angariar elementos de convicção, de modo a provar ou não a material… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Busca e apreensão negativa pode ser tão importante quanto a positiva Leia mais »
A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três, como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão que havia invalid… Veja a matéria original no
Falta de uma testemunha não invalida leitura de testamento, diz STJ Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente medida liminar para permitir ao estado de Santa Catarina a redução no pagamento de precatórios de 1,65% para 0,85% da receita corrente líquida, com o afastamento do risco de sequestro. A decisão contraria entendimento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar reduz percentual para pagamento de precatórios em SC Leia mais »
A sabatina do juiz Brett Kavanaugh no Comitê Judiciário do Senado dos EUA foi uma das mais politizadas — e tumultuadas — das últimas décadas. Mas o comitê estava pronto para aprovar a indicação do presidente Donald Trump para a Suprema Corte, por 11 votos republicanos contra 10 democratas, na pró… Veja a matéria original
Acusação de assédio sexual conturba nomeação de juiz nos EUA Leia mais »
Por não identificar nenhuma hipótese que justifique o controle dos atos do Conselho Nacional de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso negou liminar para suspender o Provimento 71 do CNJ, que trata da manifestação de juízes nas redes sociais. Segundo o ministro,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso mantém "manual de comportamento" para juízes na internet Leia mais »
