O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, validou nesta segunda-feira (17/9) decisão do Tribunal de Contas do Estado que bloqueou o repasse de verbas públicas à Andrade Gutierrez até que seja atingido o valor de R$ 41,5 milhões. Em janeiro de 2017, o TCE-RJ entend… Veja a matéria original […]
TJ-RJ mantém bloqueio de verbas públicas à Andrade Gutierrez Leia mais »
Não configura excesso ao exercício da liberdade de expressão a simples crítica em grupo fechado do Facebook aos afastamentos remunerados a membros do Ministério Público para concorrer a cargos políticos. A decisão é do Conselho Nacional do Ministério Público ao afastar a pena de advertência aplic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP reverte pena do MP-SP a promotor por críticas no Facebook Leia mais »
O Estatuto da Advocacia proíbe o exercício da profissão para aqueles que ocupam cargos ou funções vinculadas à atividade policial. Com base nisso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso de um residente de Londrina (PR) que pretendia reverter judicialmente a sua negativa de inscr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Enfermeiro lotado em penitenciária não pode exercer advocacia Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34605, no qual o desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para
Mantido trâmite de PAD aberto pelo CNJ para investigar atuação de desembargador do TJ-SP Leia mais »
“Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedicação, o seu cabedal de estudo, de análise e de dialética! Bendita seja a defesa!” (Min. Ribeiro da Costa, Presidente do Supremo Tribunal Federal,… Veja a matéria
Parcelamentos podem ser levados à Justiça se há abuso nos acréscimos Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 35850, impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a posse da ex-prefeita de Laranjal do Jari (AP) Euricélia Melo Cardoso (PP/AP) no cargo de deputada federal. A parlamentar, segundo a PGR, tem condenações por improbidade administrativa,
Negada suspensão da posse de deputada federal condenada por improbidade administrativa Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4211, no qual os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) eram investigados pelos crimes de corrupção passiva no âmbito da Operação Zelotes. O ministro acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que, durante a investigação, não
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu três novas ações que têm por objeto as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 tratam dos dispositivos relativos aos índices de atualização dos débitos e depósitos trabalhistas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade
Reforma trabalhista é objeto de novas ações no STF Leia mais »
O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculos do PIS e da Cofins por não ser receita tributável é igualmente aplicável ao Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse foi o argumento utilizado pelo juiz Marcelo Jucá Lis… Veja a
Juiz permite exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL Leia mais »
Após a advogada Valéria Lúcia dos Santos ser algemada e detida no Fórum de Duque de Caxias por exigir a leitura de uma contestação, as audiências de juizados especiais do Rio de Janeiro passarão a ser gravadas. No Aviso 2/2018 da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tri… Veja a matéria original no
Juizados do RJ vão gravar audiências, após advogada ser detida Leia mais »
