setembro 2018

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara 68/2018, oriundo do Projeto de Lei 1.220/2015, aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa alterar dispositivos da Lei de Incorporação Imobiliária (Lei 4.591/64), regulando o desfazimento dos contratos de compra e venda de imóveis na hipótese … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça atualizou o banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto, que correspondem aos acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil. A atualização traz a inclusão dos recursos especiais (R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora não seja uma corte eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça frequentemente toma decisões que têm impacto direto nas disputas políticas pelo país afora. O artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa dá ao STJ o poder de “suspender a inelegibilidade” decorrente das condenações impostas por órgãos … Veja a matéria original no Portal Consultor

Os assessores do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, lançam nesta terça-feira (18/9) obra em homenagem aos dez anos de trabalho do primeiro membro negro da corte. STJ e o CPC/2015 – Recursos Típicos e Ações Originárias conta com oito capítulos, divididos conforme as m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Somente é possível condenar a parte por litigância de má-fé se houver alteração da verdade dos fatos com a intenção de induzir o juiz ao erro. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar multa imposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao Escritório Ce… Veja a matéria

Engana-se quem pensa que o combate à corrupção eleitoral e à defesa da legislação nessa matéria é apenas tarefa dos que militam junto à Justiça Eleitoral. Esbanjando proatividade e eficiência, no mês de agosto, a procuradora-geral da República assinou protocolo com o Conselho Nacional de Procurad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o prosseguimento de ação de alimentos que havia sido arquivada em virtude do não comparecimento do autor à audiência designada com base em resoluç… Veja a matéria original no Portal Consultor

É negligente a atuação de um banco que não verifica se houve pedido de empréstimo antes de autorizar sua contratação. Assim entendeu a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar o Banrisul a indenizar, em R$ 10 mil, uma aposentada analfabeta que teve crédito consignado de… Veja a matéria original

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve fazer a migração de programa a uma empresa que clicou em botão errado ao tentar aderir ao Refis. A determinação, em liminar, é do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara Cível do Pará. Ao analisar o caso, o magistrado considerou que,… Veja a matéria original