setembro 2018

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), manteve a execução do patrimônio de um jovem de 17 anos apontado como “laranja” em movimentações de valores e aquisição de bens com o fim de ocultar o patrimônio de uma empresa e livrá-la de execuções trabalhistas. O rapaz é filho… Veja a […]

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em março de 2017, por maioria de votos em Plenário, a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. No Recurso Extraordinário 574.706, decidido em sede de repercussão geral, firmou-se a tese de que o valor arrecadado a título … Veja a matéria

Nos últimos anos, especialmente nos últimos dois, temos visto o surgimento de novas tecnologias no mundo jurídico, que, apesar de ainda estarem em fase inicial se comparadas com o quanto podem evoluir, já demonstram grande potencial para se tornarem exponenciais e efetivamente transformarem o mer… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O parque de diversões tem responsabilidade caso uma criança morra em uma de suas piscinas. O entendimento é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que não aceitou recurso feito por um parque condenado em primeira instância a indenizar avó de criança que morreu afogada em um… Veja a matéria original

Por expor carteiros a condições de insegurança, a 10ª Vara do Trabalho de Campinas condenou os Correios a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil. ReproduçãoTrabalhadores dos Correios vinham sofrendo sucessivos assaltos durante a jornada de trabalho, em Campinas, Jundiaí e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um partido não pode ser punido por norma eleitoral que já foi extinta do ordenamento jurídico. Assim entendeu o ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, ao autorizar, nesta sexta-feira (14/9), a participação do PT no Amapá. A decisão suspende o entendimento do Tribunal Regional … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações questionando leis do Rio de Janeiro e do Amazonas que proíbem o uso de animais para testes de produtos cosméticos. As ADIs foram propostas pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). Nas ações… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O empresário que paralisar as atividades da empresa para dificultar negociação ou o atendimento de reivindicação dos funcionário estará sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além do pagamento de multa. A paralisação dos empregadores é conhecida como “locaute”. É o que determina o … Veja a matéria original no Portal

A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Cível da Bahia, determinou que a Receita Federal abstenha-se de cobrar Imposto de Renda sobre auxílio-moradia de um promotor do Ministério Público. Em liminar da última segunda-feira (10/9), a juíza considerou embora o IR seja um tribut… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por entender que a Lei 9.696/98 — que regulamenta a profissão de Educação Física e cria os respectivos conselhos profissionais — não alcança os técnicos de tênis de mesa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve uma liminar que impede que o Conselho Regional de Educação Física… Veja a matéria original