O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu, nesta quinta-feira (27/9), retirar propagandas eleitorais da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), candidata ao Senado pelo estado, que, no entendimento da corte, degradavam o candidato ao governo mineiro Antônio Anastasia (PSDB). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-MG tira tempo de TV de Dilma após propaganda contra Anastasia Leia mais »
A mudança de entendimentos do Poder Judiciário pode gerar um cenário de insegurança jurídica. A opinião é do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. Ministro Dias Toffoli questionou se Judiciário terá condições de lidar com o demanda de processos. Felipe Lampe "A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Judiciário deve garantir previsibilidade das decisões, diz Toffoli Leia mais »
Um trabalhador prejudicado por erro do governo e que por isso fica sem seguro-desemprego deve ser indenizado. Com este entendimento, o Juizado Especial Federal Cível de Dourados (MS) condenou a União a indenizar em R$ 10 mil um trabalhador que teve as parcelas do benefício pagas a outra pessoa. … Veja a matéria original no
Seguro-desemprego pago a terceiro gera indenização a trabalhador Leia mais »
Representantes do Estado da Bahia e da Associação dos Profissionais em Saneamento (APS) apontaram, na audiência pública realizada nesta sexta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal, os impactos negativos da privatização para estados e municípios. Paulo Roberto Britto Guimarães, expositor inscrito em nome do Estado da Bahia, questionou o fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados do
Expositores alertam para impacto das privatizações em estados e municípios Leia mais »
O último bloco de expositores da audiência pública convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski para discutir a transferência de controle acionário de estatais defendeu a privatização e a constitucionalidade das alterações legislativas que tornaram dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista no caso de compra e venda de ações. Cautela
Últimos expositores defendem constitucionalidade das privatizações Leia mais »
O Comitê Judiciário do Senado dos EUA aprovou nesta sexta-feira (28/9), por 11 votos republicanos contra 10 votos democratas, a indicação pelo presidente Donald Trump do juiz Brett Kavanaugh para ocupar a cadeira deixada pelo ex-ministro Anthony Kennedy, aposentado, na Suprema Corte dos EUA – con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comitê do Senado dos EUA aprova indicado à Suprema Corte com restrições Leia mais »
A fim de afastar a concessão reiterada de parcelamentos especiais, que causam grandes prejuízos aos cofres públicos, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) entrou, nesta quinta-feira (28/9) com ação no Supremo Tribunal Federal contra lei que instituiu … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ADI pede extinção de programas de refinanciamento de dívidas Leia mais »
Uma vez transitada em julgado a ação judicial, devem ser cumpridos seus ditames em máxima consonância com o texto decisório. Assim entendeu o Carf, em análise de recurso que defendia a aplicação de decisão judicial transitada em julgado, objetivando extinção do crédito tributário posto em cobra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carf mantém entendimento de ação transitada em julgado Leia mais »
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPCESP), representado pela procuradora Élida Graziane Pinto, também participou da audiência pública convocada para debater as regras de transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas. Segundo a expositora, o equilíbrio intertemporal nas contas públicas deve
Durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, representantes do Banco do Brasil defenderam a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que teve dispositivo questionado (artigo 29, inciso XVIII) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, a ser julgada futuramente pelo Plenário da
Banco do Brasil e Caixa Participações S/A defendem Lei das Estatais Leia mais »
