A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, nesta quarta-feira (12/9), recurso da defesa de Marcelo Odebrecht, mantendo sua pena de 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em prisão domiciliar, Marcelo Odeb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 nega apelação e mantém pena de Marcelo Odebrecht Leia mais »
Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar não está previsto na Constituição Federal e depende de lei específica para ser permitido no Brasil. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (12/9), depois de três interrupções. Venceu a tese d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ensino domiciliar só pode ser autorizado por lei, decide Supremo Leia mais »
O corregedor-nacional Orlando Rochadel, do Conselho Nacional do Ministério Público, abriu uma reclamação disciplinar, nesta quarta-feira (12/9), para investigar a atuação de promotores do MP que abriram ações contra políticos em período eleitoral. A decisão ocorre após o conselheiro Luiz Ferna… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corregedoria vai investigar ações do MP contra candidatos Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República decida se vai denunciar o presidente Michel Temer. A decisão é desta quarta-feira (12/9) e se refere a inquérito que investiga doações da Odebrecht ao MDB. Temer é acusado de corrupçã… Veja a matéria original no Portal
Fachin dá 15 dias para que Raquel Dodge decida se denuncia Temer Leia mais »
A Petrobras e a administração pública lideram o ranking dos maiores devedores da Justiça do Trabalho da Bahia. A lista foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Quem estiver no ranking não pode, por exem… Veja a matéria original no
Petrobras lidera lista de devedores da Justiça do Trabalho da Bahia Leia mais »
Sem ninguém pedir, o juiz Mauro Nicolau Junior publicou um "aviso ad referendum do plenário do Tribunal Regional Eleitoral" proibindo propaganda eleitoral perto de igrejas e templos. Fiscal da propaganda no Rio de Janeiro, o magistrado afirma que a propaganda política em templos religiosos é proi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sem ninguém pedir, juiz proíbe propaganda eleitoral perto de igreja Leia mais »
O ministro Dias Toffoli assume a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (13/9) deixando seu gabinete, que será ocupado pela ministra Cármen Lúcia, com o menor acervo de processos de toda a corte. O ministro Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli deixa gabinete com o menor acervo de processos do STF Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 155315, no qual a defesa do ex-prefeito de Igarapava (SP) Carlos Augusto Freitas, acusado de corrupção passiva, apropriação de bens ou rendas públicas e irregularidades em licitações, buscava a revogação da sua prisão preventiva. De acordo com os autos, o
Mantida prisão preventiva de ex-prefeito de Igarapava (SP) Leia mais »
A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) está questionando leis dos Estados do Rio de Janeiro e do Amazonas que proíbem a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes. A entidade ajuizou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)
Questionadas leis do RJ e AM que proíbem teste com animais para indústria cosmética Leia mais »
O Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio de dinheiro diretamente na conta bancária, passará a alcançar também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Selic, inclusive aqueles do Tesouro Direto. A ferramenta virtual já havia incorporado no seu raio de alcance os investime… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
BacenJud é ampliado para alcançar títulos públicos federais Leia mais »
