Não é possível reconhecer promoções de patentes de militares que buscaram a medida depois de a prescrição do fundo de direito já ter acontecido. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao reformar uma decisão e reconhecer que a Aeronáutica não deveria efetivar a promoção de milita… Veja a matéria original no Portal […]
Aeronáutica não precisa promover militares da reserva, diz TRF-1 Leia mais »
A comunidade jurídica na política deve aumentar depois das eleições deste ano. Dos 27.566 pedidos de registro de candidatura recebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, 1.741 foram feitos por advogados. Representam 6,3% do total, ante os 5,5% apurados nas eleições de 2014. Hoje o Brasil é pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cresce o número de candidatos da comunidade jurídica nas eleições Leia mais »
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público, pediu que a Corregedoria do órgão apure irregularidades na atuação de procuradores e promotores contra políticos que disputam as eleições deste ano. "Um promotor não pode deixar de ajuizar uma ação cujos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselheiro pede que CNMP apure ações do MP contra candidatos Leia mais »
Depois de quase três anos de tentativas de receber uma indenização por danos morais do blogueiro Paulo Henrique Amorim, o processo ajuizado pelo ministro Gilmar Mendes foi extinto na 18ª Vara Cível de Brasília pelo cumprimento da sentença. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Feder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Após três anos, Gilmar Mendes recebe indenização de blogueiro Leia mais »
A comissão mista da Medida Provisória 848/2018 aprovou nesta terça-feira (11/9) seu relatório, na forma de um projeto de lei de conversão. A MP abriu uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões por ano às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Si… Veja a matéria original no
Comissão aprova MP que destina R$ 4,7 bi a Santas Casas Leia mais »
O Conselho Federal de Psicologia ingressou com reclamação no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (12/9), para suspender a decisão que permitiu que psicólogos façam tratamentos para alteração de orientação sexual. A medida ficou popularmente conhecida como "cura gay". O juiz federal Wa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselho Federal de Psicologia vai ao Supremo contra "cura gay" Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal lançou, neste mês, a obra Informativo STF 2017 – Teses e Fundamentos, que apresenta o resumo das decisões e dos fundamentos expostos pelos ministros nas sessões de julgamentos das Turmas e do Plenário, abrangendo, exclusivamente, os casos noticiados no Informativo STF cujos acórdãos foram publicados em 2017. Referência em jurisprudência do
O ministro Luís Roberto Barroso restabeleceu os efeitos da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a execução imediata da pena imposta ao deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), pela prática dos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação, previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/1990. O
Suspensos efeitos de decisão do STJ que determinou soltura de deputado condenado Leia mais »
O ato de extradição autorizado pelo Supremo Tribunal Federal é um ato de império, praticado pelo Estado brasileiro no exercício pleno da soberania estatal. Sendo assim, não pode ser submetido à jurisdição estrangeira. Esse foi o entendimento aplicado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Trib… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Extradição não pode ser questionada no exterior, diz Laurita Vaz Leia mais »
Os serviços de conexão à internet não podem sofrer incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo a juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Clarissa Menezes Vaz Masili. A decisão, porém, não é definitiva e pode ser objeto de recurso. … Veja a matéria original no Portal
Vara do TJ-DF diz que não incide ICMS sobre conexão à internet Leia mais »
