setembro 2018

Usar o nome do adversário político para obter direcionamento de resultados em buscas na internet fere a lisura do pleito. Assim entendeu o juiz auxiliar Mauricio Fiorito, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ao determinar que o Google suspenda a veiculação de um link patrocinado … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre foro privilegiado restringido aos casos em que o crime tenha relação com o cargo exercido, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu, nesta segunda-feira (10/8), liminar em habeas corpus em favor do prefeito de Bel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O sindicato tem legitimidade para postular a contribuição sindical. No entanto, essa ação não pode ser contra a empresa, e sim contra os empregados. Isso porque a medida afeta diretamente um direito do empregado, devendo ser garantido a ele o exercício da legítima defesa. Com esse fundamento, … Veja a matéria original no Portal Consultor

Apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação, não tendo o município competência para criar normas sobre ensino. Além disso, a formação escolar deve ser baseada no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo mudou de ideia sobre a natureza da exposição Mulheres Radicais: Arte Latino-americana 1960-1985. Com isso, restabeleceu o benefício tarifário para os quadros serem armazenados com custos menores no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Em dec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) reafirmou, nesta segunda-feira (10/9), a obrigação do Brasil em cumprir a recomendação que garante que o ex-presidente Lula participe das eleições como candidato. Em nova manifestação, o órgão afirma que as medidas provisórias… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um trabalhador contratado para atuar fora do Brasil que é impedido por um erro do contratante deve ser indenizado. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma agência marítima a indenizar um administrador que foi contratado para trabalhar em Moçambique, mas não… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Trabalho em plataforma de petróleo é atividade de risco. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual não é necessário comprovar a culpa da empresa, para condenar uma empresa do setor petrolífero a indenizar a fam… Veja a matéria original no Portal Consultor

Os contratos típicos do agronegócio, os empresários e o cenário mundial. Estes são os pontos que serão discutidos no Simpósio O Agronegócio na Interpretação do Superior Tribunal de Justiça, que será realizado no próximo dia 26 de setembro, no auditório da corte, em Brasília, das 8h30 às 13h. É a … Veja a matéria original